Enem: Justiça veta isenção a quem faltou à última edição por medo da pandemia

Importante pontuar que as regras de isenção para os candidatos que se enquadram nos critérios apontados em edital continuam com o benefício sem mudanças - (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

A juíza Ana Lucia Petri Betto, da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, decidiu que o pedido da Defensoria Pública da União (DPU), sobre a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 para quem faltou a última edição por medo da pandemia, não será acatado. As inscrições para as provas — que serão aplicadas em 21 e 28 de novembro — estão abertas até o próximo dia 14 de julho. A taxa de inscrição é de R$ 85. 

Na decisão, a juíza Ana Lucia Petri Betto argumentou que aprovar a isenção para candidatos que faltaram a última edição do evento por medo da pandemia poderia acabar acarretando em problemas para o andamento do novo exame: “O deferimento de medida liminar que determinasse que fosse acrescentada uma nova justificativa para ausência no Edital, após o esgotamento do prazo para a apresentação dessas justificativas e interposição de recursos implicaria em notável 'periculum in mora' reverso, apto a causar prejuízos ao erário e atrasos injustificados no Exame de 2021". 

Importante pontuar que as regras de isenção para os candidatos que se enquadram nos critérios apontados em edital (como estudantes de escolas públicas, bolsistas em instituições privadas ou de baixa renda) continuam com o benefício sem mudanças. O que a Defensoria Pública pedia era a isenção para quem faltou à última prova por medo da pandemia de covid-19. A Justiça aponta, então, que na prova de 2021 este critério não será aceito para pedidos de isenção.

Existem, contudo, outras razões aceitas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para a realização da isenção das inscrições na prova 2021, mesmo tendo faltado a edição 2020 do exame, como — entre outros — acidente no dia da prova, emergência médica, assalto ou morte de familiares.

O período de isenção da taxa ocorreu de 17 a 28 de maio. Saiba mais detalhes sobre este processo aqui. 

Recordes

A última edição do Enem teve um número recorde de abstenções para a prova escrita: 55,3% (mais da metade dos inscritos). Na versão digital do exame, o número de abstenção foi maior: 71,3% — contudo, não é possível determinar recorde, porque foi a primeira vez deste formato de prova.