O Colégio Pedro II, que oferece ensino público há mais de 183 anos no Rio de Janeiro, informou dificuldades financeiras para manter a instituição a partir de setembro deste ano. O reitor Oscar Halac falou ao Correio Braziliense sobre as consequências da redução de R$ 3,9 bilhões no orçamento destinado à educação pública:
“O que está em jogo é o futuro das instituições públicas de ensino, que sofrem por anos seguidos reduções orçamentárias. Por certo, isso redundará em apequenamento do ensino público federal, gratuito e de excelência. O problema de cortes e bloqueios orçamentários não atinge somente o Colégio Pedro II, mas todas as instituições públicas de ensino federal deste país”, analisa o reitor.
O anúncio do colégio foi feito na última segunda-feira e informou sobre bloqueio de R$ 7 milhões para a manutenção. “No caso do Colégio Pedro II, o orçamento até aqui liberado só nos amparará em termos dos compromissos assumidos até setembro deste ano. Depois, poderemos nos tornar inadimplentes com nossos fornecedores de serviços e de bens de consumo”, informa Oscar Halac.
O reitor reforça a importância da educação gratuita no Brasil: “O ensino público de excelência é o único elevador social capaz de alavancar o cidadão brasileiro para uma situação de maior civilidade. A condição cidadã depende intimamente de uma boa escola. Para que todos tenham acesso à educação em um país como o nosso, com uma distribuição de renda extremamente desigual, é vital para o desenvolvimento da nação que tenhamos ensino de qualidade para todos.”
O colégio centenário existe dezembro de 1837: “O papel do Colégio Pedro II durante todos esses anos de sua existência, a sua missão, é formar cidadãos e cidadãs para participar da vida pública do país e participar do desenvolvimento da nação, em condições de contribuir para a melhoria da qualidade de vida e da qualidade social dos cidadãos desse país.” “O orçamento destinado às instituições federais de ensino tem que ser condizente com os compromissos assumidos pelos reitores e diretores autárquicos destas instituições”, diz o reitor ao Correio.
O valor destinado à educação foi definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, com reduções que preocuparam instituições federais e universidades públicas do país. O Ministério da Educação (MEC) afirma que sofreu reduções em sua verba e que busca soluções para o cenário educacional de 2021.
MEC responde
O Ministério da Educação (MEC) informou* que seu próprio orçamento sofreu cortes para 2021 e que o valor foi menor do que o do ano passado. Com isso, as unidades vinculadas à pasta foram impactadas com reduções de verba. A assessoria destacou que "mantém interlocução junto a equipe econômica do governo em busca de melhoria no contexto orçamentário atual para pasta".
"Para encaminhamento da Proposta de Lei Orçamentária Anual das universidades federais, referente ao exercício financeiro de 2021, houve situação de redução dos recursos discricionários da pasta para 2021, em relação à LOA 2020, e consequente redução orçamentária dos recursos discricionários da Rede Federal de Ensino Superior, de forma linear, na ordem de 16,5%."
Sobre o Colégio Pedro II, o MEC ressaltou que a Lei Orçamentária Anual 2021 destinou R$ 721 milhões para a instituição, sendo R$ 667,4 milhões para despesa de pessoal, R$ 51,8 milhões para despesas discricionárias e R$ R$ 1,8 milhão em emendas parlamentares.
O Decreto nº 10.686, de 22 de abril de 2021, impôs um bloqueio de R$ 2,7 bilhões no orçamento do MEC, impactando de forma linear em 13,8% os repasses para as universidades e institutos federais sobre as despesas discricionárias. Com isso, o Colégio Pedro II sofreu o bloqueio de R$ 7,1 milhões.
O ministério informou que "não tem medido esforços" para recompor ou mitigar as reduções orçamentárias das instituições federais de ensino.
"O MEC está atento à situação que preocupa suas unidades vinculadas e, na expectativa de uma evolução positiva do cenário fiscal, seguirá envidando esforços para reduzir o máximo que for possível os impactos na LOA 2021", informou o ministério.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
*Com informações da Agência Brasil