Mesmo após o governo federal ter liberado, na última quinta-feira, R$ 2,59 bilhões do orçamento das instituições de ensino superior que estavam bloqueados, a situação da Universidade de Brasília (UnB) é preocupante, uma vez que não houve repasse para investimentos. O valor enviado à UnB, R$ 135,8 milhões, será usado para sanar as despesas de custeio, como pagamento de contas de água, luz, limpeza e segurança, ou seja, custos obrigatórios.
Segundo a UnB, esse montante estava sob supervisão antes da liberação, ou seja, dependiam de autorização do Congresso Nacional para serem utilizados e passarem a integrar a Unidade Orçamentária (UO) da universidade. “No entanto, parte deles — cerca de R$ 2,2 milhões — não vieram do Tesouro, como estava previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual), mas, sim, do superavit que a instituição acumulou no final do ano passado. Na prática, isso significa redução do valor do Tesouro anteriormente previsto e prejudica ainda mais a capacidade de pagar despesas de funcionamento. Além disso, R$ 34 milhões permanecem bloqueados, o que representa 13,76% do total do orçamento discricionário da UnB, sobre o qual a universidade tem poder de gestão”, explica a instituição, em nota oficial.
Para a professora de infectologia Valéria Paes, que coordena projetos de combate à covid-19 na UnB, — principalmente no Hospital Universitário de Brasília (HUB) —, o investimento nas pesquisas é fundamental para gerações futuras. “Não é possível mensurar o valor do conhecimento. Então, seria muito importante ter esses investimentos, porque muitos deles não dão retorno imediato. É importante que um país invista em conhecimento científico, uma vez, que é dessa forma que se cresce em vários aspectos. O resultado vem ao longo do tempo, das gerações. A gente não pode pensar tão matematicamente. São profissionais formados que se envolvem com os trabalhos e que têm capacidade de desenvolver outros projetos no futuro”, destaca a professora.
“Um aluno que participa de um projeto tem vários ganhos: o conhecimento técnico naquele assunto que está desenvolvendo; aprender a analisar um estudo científico; a resolver perguntas e questões, o que ajuda na atuação profissional na área. Se tivermos mais recursos, conseguimos ter mais alunos e gerar essa sensibilização para a pesquisa e para o conhecimento científico”, acrescenta Valéria Paes.
Queda
Nos últimos cinco anos, a Universidade de Brasília tem recebido cada vez menos investimento do Tesouro Nacional. Em 2015, o aporte financeiro era de R$ 63,7 milhões. Em 2016, caiu para R$ 47,1 milhões. Depois, o governo federal reduziu mais o apoio: R$ 24,6 milhões, em 2017; R$ 8,2 milhões, em 2018; R$ 5,1 milhões, em 2019; e R$ 5 milhões, em 2020.
No início da década de 2010, o cenário era contrário. Em 2011, a LOA cedeu investimento de R$ 67,8 milhões à UnB; caindo para R$ 22,4 milhões, no ano seguinte; e ficando em R$ 36,9 milhões, em 2013. Em 2014, a instituição recebeu R$ 45,8 milhões do governo federal.
Até 7 de maio deste ano, o recurso estava cortado pela Lei Orçamentária Anual. Desta forma, a instituição diminuiu em 4,6% os recursos na fonte do Tesouro para o pagamento de despesas de custeio ou discricionárias, o que inclui gastos como água e energia, além da concessão de auxílios para os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Impactos
A pandemia trouxe desafios para diversas áreas, e iniciativas tiveram de ser suspensas. O projeto Direitos na palma da mão, coordenado pela professora de direito da UnB, Debora Bonat, espera apoio financeiro. O objetivo é divulgar conhecimento sobre direitos básicos, como acesso a hospitais e unidades básicas de saúde (UBSs), por meio de um aplicativo.
“Quando a gente fala em bolsa, por exemplo, é o pagamento de salário do aluno. As pessoas estão dedicando parte da vida ao comprometimento com a ciência e formulação das pesquisas. Então, quando há uma diminuição de verbas para pesquisa, faz com que os alunos também tenham que abandonar os ensaios que participam, porque têm que auxiliar na sobrevivência da família, e eles próprios precisam se manter. Então, a gente acaba perdendo pesquisadores, pois não temos dinheiro para investir nesses alunos. Quando esse aluno termina a sua graduação ou pós e desponta no mercado, traz tudo aquilo que foi desenvolvido na universidade. Também é uma forma de devolver à sociedade todo o investimento que está sendo trabalhado na forma de pesquisa”, avalia a professora de Direito da UnB.
Debora destaca que o investimento deve ser contínuo para estimular que as pesquisas sejam concluídas com mais qualidade. “Quando você está em um contexto de pandemia, está trabalhando com algo desconhecido, então precisa ter uma forte iniciativa de pesquisa para poder controlar as causas e consequências e a melhor forma de intervenção, para que, no caso da pandemia da covid-19, tenha a solução mais adequada e rápida possível. É muito difícil formar, por exemplo, um grupo de pesquisadores que trabalhem de maneira adequada juntos e que possuam laboratórios. O incentivo à pesquisa, no Brasil, tem que ser contínuo”, ressalta.
A UnB esclareceu que trabalha para alocar os recursos para trazer o menor impacto possível para as atividades acadêmicas e administrativas. A instituição informou que busca, junto à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), ao Congresso Nacional e a outros interlocutores, construir alternativas para recomposição do orçamento de 2021 para níveis compatíveis com as leis orçamentárias anteriores, com, pelo menos, a devida atualização dos valores da inflação.
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) diz que “está atento à situação que preocupa suas unidades vinculadas e, na expectativa de uma evolução positiva do cenário fiscal, seguirá envidando esforços para reduzir o máximo que for possível os impactos na LOA 2021”.