Requerimento protocolado pelo deputado Bacelar (PODE-BA) pede que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, seja convocado para prestar explicações sobre denúncia de jornal quanto à protelação no envio da apuração de fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019 à Polícia Federal.
Segundo o requerimento do parlamentar, uma semana antes da prova, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recebeu uma denúncia anônima de que uma coordenadora de biomedicina no Centro Universitário Filadélfia (UniFil), de Londrina (PR), havia vazado questões e o gabarito aos estudantes.
Ela teria tido acesso ao material com antecedência, uma vez que fazia parte da comissão que elaborou a avaliação para o governo. “Após a aplicação do Enade, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) realizou uma investigação que concluiu haver fortes indícios de fraude, sobretudo estatísticos”, reforça.
No entanto, de acordo com o requerimento, mesmo com indícios de fraude, o ministro da Educação teria atuado nos bastidores a favor do centro universitário, tratando do caso pessoalmente e protelando o envio do caso à Polícia Federal.
“Um ofício só foi levado à Polícia Federal em fevereiro deste ano, após o MEC ter encerrado a investigação de forma favorável. As evidências estatísticas da fraude, apuradas pelo Inep, foram ignoradas na decisão. Coincidentemente, foi no mesmo mês que o então Presidente do INEP, Sr. Alexandre Lopes, foi exonerado”, ressalta o documento.
O requerimento está baseado em reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que teve acesso a mais de 60 documentos sigilosos do processo e conversou com 17 pessoas, entre integrantes e ex-integrantes do MEC, avaliadores e membros de órgãos de controle.
De acordo com a matéria, técnicos do Inep concluíram que era estatisticamente impossível que a UniFil conseguisse o resultado alcançado. A instituição é presbiteriana, assim como o ministro Milton Ribeiro. Segundo a matéria, Milton Ribeiro recebeu os controladores da instituição e viajou a Londrina no meio do processo, além de ter determinado que seu próprio secretário acompanhasse uma visita de supervisão.
MEC contesta acusações
Por meio de nota enviada ao Eu,Estudante, o Ministério da Educação (MEC) refutou as informações de que houve protelamento em investigações relacionadas ao Centro Universitário Filadélfia, em Londrina (PR).
“Informamos que a Polícia Federal foi oficiada pelo MEC no início de fevereiro de 2021, logo após o término das apurações administrativas. As denúncias envolvendo a UniFil foram apuradas adequadamente, dentro do papel de supervisão da Secretaria de Regulação do Ensino Superior do Ministério da Educação”, ressalta.
A nota afirma que a apuração foi realizada por uma comissão de técnicos do MEC e devidamente registrada nos autos, e que não houve qualquer interferência no trabalho técnico realizado. “O Ministério da Educação age dentro dos princípios constitucionais da impessoalidade e legalidade”, observa a nota que também diz que os indícios de fraude não foram comprovados na apuração administrativa.
Confira o posicionamento na íntegra:
“O Ministério da Educação refuta as informações de que houve protelamento em investigações relacionadas ao Centro Universitário Filadélfia, em Londrina (PR). Em relação ao assunto, informamos que a Polícia Federal foi oficiada pelo MEC no início de fevereiro de 2021, logo após o término das apurações administrativas. As denúncias envolvendo a UniFil foram apuradas adequadamente, dentro do papel de supervisão da Secretaria de Regulação do Ensino Superior do Ministério da Educação.
Somente em 28 de outubro de 2020 o Ministério da Educação recebeu formalmente o processo de denúncia, que foi recebida no INEP em 17/11/2019. Tão logo instado formalmente, o MEC instaurou em 05/11/2020 o processo de supervisão em desfavor do UniFil. Entre 05/11/2020 e 16/11/2020 foram solicitadas diversas manifestações da UniFil a respeito das denúncias. Em 16/11/2020 a equipe técnica do MEC recomendou a realização de auditoria in loco na UniFil, que foi realizada entre os dias 13 e 18 de dezembro por uma comissão de técnicos do MEC.
A apuração foi realizada por uma comissão de técnicos do MEC e devidamente registrada nos autos. Não houve qualquer interferência no trabalho técnico realizado. O Ministério da Educação age dentro dos princípios constitucionais da impessoalidade e legalidade.
Em meados de janeiro os resultados dos trabalhos administrativos já se encontravam finalizados para análise das instâncias superiores da Secretaria de Regulação. Importante destacar que os indícios de fraude não foram comprovados na apuração administrativa.
Logo no início de fevereiro cópia do inteiro teor da apuração administrativa foi encaminhada à Polícia Federal pela Secretaria-Executiva do MEC, demonstrando que o Ministério atua com transparência em relação às ações adotadas.
Destaca-se, por fim, que as ferramentas utilizadas nas apurações administrativas se distinguem das aplicadas nas apurações criminais, que são de competência da Polícia Federal, que já possui todos os elementos até então identificados pelo MEC.”
O Inep também foi procurado para comentar a denúncia, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.