A Universidade de Brasília (UnB) informou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 cortou em 100% os recursos para investimento e diminuiu em 4,6% os recursos na fonte do Tesouro para o pagamento de despesas de custeio ou discricionárias, o que engloba gastos como água e energia, além da concessão de auxílios para os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
De acordo com a Administração Superior da universidade, no fim de abril, houve bloqueio de 13,8% do orçamento discricionário das universidades federais, entre elas a UnB, o que se configura em mais um desafio para a instituição.
Outro aspecto desafiador, segundo a UnB, é o fato da LOA 2021, assim como no ano passado, ter sido dividida em duas unidades orçamentárias (UOs). A segunda parte, que engloba 60% das verbas discricionárias, dependem de autorização do Congresso Nacional para serem utilizadas.
A universidade pontua que não há certeza de que a UnB poderá dispor da totalidade dos recursos ao longo do ano e que trabalha para alocá-los de modo a trazer o mínimo impacto possível para as atividades acadêmicas e administrativas, além de trabalhar na construção de alternativas para recomposição do orçamento de 2021.
Por meio de nota, o Ministério da Educação (MEC) ressaltou que não houve corte no orçamento das unidades por parte da pasta, mas um bloqueio de dotações orçamentárias para atendimento a um decreto. “Na expectativa de uma evolução do cenário fiscal no segundo semestre, essas dotações poderão ser desbloqueadas e executadas”, diz. (confira a íntegra da nota ao final da matéria)
No IFB também há impasses no orçamento
O Instituto Federal de Brasília (IFB) informou que, graças às emendas da bancada federal, conseguiu reverter o corte nos recursos de 2021. “No entanto, esse recurso ainda não está liberado em sua totalidade”, ressaltou por meio de nota.
O IFB lembra que, nos primeiros quatro meses do ano, funcionou com apenas 5,5% do seu orçamento por mês, o que levou a instituição a fazer escolhas no pagamento das despesas correntes, como energia, água e insumos. Além disso, as obras em andamento também foram afetadas por falta de pagamento.
A instituição observa que R$ 18 milhões do orçamento necessitam de crédito suplementar a ser enviado pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional. Além disso, lembra que o governo federal bloqueou 13,7% do orçamento do IFB e que o recurso relativo às emendas, no valor de R$ 37,2 milhões, ainda não estão disponibilizados.
Recursos de custeio reduziram a patamar de 2004
Reportagem do jornal O Globo desta sexta-feira (7) apontou que o orçamento destinado à manutenção das universidades federais em 2021 caiu para o mesmo patamar de 2004. O texto ainda aponta que as federais têm agora mais que o dobro de alunos de 17 anos atrás.
Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a redução da Lei Orçamentária Anual de 2021 nas despesas discricionárias é estimada em 18,16% em relação a 2020, o que representa uma redução de cerca de R$ 1,1 bilhão.
Em nota à sociedade, a entidade observou que a redução atingiu todas as 69 universidades federais, mas com graus diferentes e sem critério conhecido. “(Em 22 de abril,) o Decreto 10.686 ainda bloqueou na lei sancionada R$ 2,7 bilhões do orçamento do MEC, alcançando as universidades federais em mais 13,89%”, afirma.
Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), desde 2015, com valores corrigidos pela inflação, as despesas correntes do MEC caíram de R$ 63,7 bilhões para R$ 45,9 bilhões.
A entidade destaca que, de 2016 em diante, quando foi aprovada a Emenda à Constituição (EC) do teto de gastos, a queda de recursos destinados às federais se agravou ano após ano. “Teoricamente manteve o orçamento no mesmo patamar de antes da promulgação da emenda, mas, na verdade, vem reduzindo os recursos realmente disponíveis para custeio e investimentos, precarizando as condições de trabalho”, alerta.
Universidades podem parar a partir de julho
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) anunciou que pode fechar as portas em julho. Outra na mesma situação é a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que destacou que, se não houver liberação dos recursos condicionados, não será possível arcar com o funcionamento básico da universidade a partir de julho.
Por meio de nota, a instituição ressaltou que, no caso de um retorno presencial, isso se torna ainda mais grave. “A diminuição em seu recurso discricionário (sem emendas) foi de 20,6% entre a LOA 2020 e a LOA 2021”, observa sobre os recursos da instituição.
“Retornamos a valores compatíveis com o exercício de 2009 (nominal), quando não tínhamos nem metade dos alunos e estruturas (prédios, laboratórios, salas de aula, etc)”, lembra. “Além da diminuição dos valores, temos 60% do total previsto condicionado à aprovação da regra de ouro pelo Congresso Nacional. Neste ponto, destacamos que não existe ainda sequer projeto de lei em tramitação”.
O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, recorda que as entidades estudantis pressionam para que a posição fosse revertida desde a apresentação da proposta. “Ainda assim, mantiveram a posição e o Congresso Nacional referendou cortes absurdos na educação brasileira, nas universidades e institutos federais. Isso é um grande desastre”, pondera.
“Nós temos um orçamento muito menor do que o necessário para sobrevivência das universidades. Nós temos um orçamento de quinze anos atrás para universidades que têm três vezes mais estudantes. Então, é muito grave, na nossa opinião, é um ataque não só a universidade, mas ao futuro e ao desenvolvimento do país”, afirma.
Iago destacou que a UNE considera que a educação foi a área mais prejudicada, uma vez que foram ampliados recursos do Ministério da Defesa e o orçamento das Forças Armadas, por exemplo. E reforça que a UNE planeja manifestações para reverter a situação.
Posicionamento do MEC:
“O Ministério da Educação (MEC) informa que, para encaminhamento da Proposta de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2021, houve situação de redução dos recursos discricionários da pasta para 2021, em relação à LOA 2020, e consequente redução orçamentária dos recursos discricionários da Rede Federal de Ensino Superior, de forma linear, na ordem de 16,5%.
Durante a tramitação da PLOA 2021, em atenção à necessidade de observância ao Teto dos Gastos, houve novo ajuste pelo Congresso Nacional, bem como posteriores vetos nas dotações.
Não obstante a situação colocada, o MEC não tem medido esforços nas tentativas de recomposição e/ou mitigação das reduções orçamentárias das IFES.
O Ministério esclarece ainda que, em observância ao Decreto nº 10.686, de 22 de abril de 2021, foram realizados os bloqueios orçamentários, conforme disposto no anexo do referido decreto.
Para as universidades e institutos federais, o bloqueio foi de 13,8% e reflete exatamente o mesmo percentual aplicado sobre o total de despesas discricionárias, sem emendas discricionárias, sancionado e publicado na Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021 – LOA 2021. Importa lembrar que o bloqueio de dotação orçamentária não se trata de um procedimento novo, tendo sido adotado em anos anteriores, a exemplo de 2019 (Decreto nº 9.741, de 28 de março de 2019, e da Portaria nº 144, de 2 de maio de 2019).
Com relação aos demais bloqueios deste Ministério, foram realizadas análises estimadas das despesas que possuem execução mais significativa apenas no segundo semestre, a fim de reduzir os impactos da execução dos programas no primeiro semestre.
O MEC está promovendo ações junto ao Ministério da Economia para que as dotações sejam desbloqueadas e o orçamento seja disponibilizado em sua totalidade para a pasta.
Ressalte-se que não houve corte no orçamento das unidades por parte do Ministério da Educação. O que ocorreu foi o bloqueio de dotações orçamentárias para atendimento ao Decreto. Na expectativa de uma evolução do cenário fiscal no segundo semestre, essas dotações poderão ser desbloqueadas e executadas.”
*Estagiário sob a supervisão da editora Ana Sá