O Ministério da Educação (MEC) liberou, em 22 de abril, R$ 436,1 milhões para instituições federais vinculadas à pasta. Os recursos devem ser aplicados em despesas de manutenção das instituições, como contas de energia, telefone, serviços terceirizados e compra de materiais.
Receberão repasses as universidades e institutos federais
Recursos serão aplicados em custeio e manutenção da rede de unidades do MEC: Universidades e Institutos Federais (IF), Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).
Os repasses também se destinam ao pagamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que apoia a permanência de estudantes de baixa renda em cursos de graduação nas instituições federais de ensino superior. As ações são executadas pela própria instituição de ensino que recebe os recursos do MEC para os custeios.
Do total, R$ 287,7 milhões são destinados para as universidades federais, incluindo repasses para os hospitais universitários. A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que englobas os IFs, os Centros Federais de Educação Tecnológica e outras instituições de ensino técnico, recebeu R$ 142,9 milhões. O restante, R$ 5,5 milhões, foi repassado ao Ines, ao IBC e à Fundaj.
De acordo com o MEC processo de liberação financeira para as unidades vinculadas cumpre o estabelecido na legislação que define que o pagamento das despesas ocorrerá mediante regular liquidação, estágio da execução da despesa pública que consiste em verificar o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.