O inquérito movido pelo Ministério da Justiça, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, contra a vice-presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe), Erika Suruagy, foi arquivado. A decisão foi tomada pelo juiz da 15ª Vara Federal de Brasília, Francisco Codevila, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Erika recebeu a notícia pelo seu advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, que aceitou atuar na defesa do caso, sem custos. Para a professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), o arquivamento representa uma vitória para a democracia. Ela espera que o presidente pare de perseguir profissionais que são contra o governo.
"Esperamos que definitivamente o presidente da República e o ministro da Justiça parem de perseguir sindicalistas, professores, servidores públicos, artistas e intelectuais que discordam da política do governo", afirma. "Vivemos numa democracia, a liberdade expressão e de organização sindical são garantias constitucionais."
A procuradora Melina Castro Montoya Flores, que pediu o arquivamento da investigação, afirma no requerimento que o outdoor tinha objetivo de manifestar a crítica política contra o presidente, permitida pela Constituição Federal.
Entenda o caso
A professora foi alvo de inquérito aberto em 29 de janeiro pela Polícia Federal (PF) após a instalação de outdoors com críticas ao governo Jair Bolsonaro (sem partido). Érika Suruagy prestou depoimento pela internet em 1º de março. O inquérito investigava a docente pelo crime de injúria, descrito no Artigo 140 Código Penal como “ofender a dignidade ou o decoro de alguém”.
Os outdoors foram instalados em 2020, quando o país atingiu 120 mil mortes. Com imagem do presidente de capuz e foice, como é representada a figura da morte, o expositor trazia as frases: "O senhor da morte chefiando o país. No Brasil, mais de 120 mil mortes por covid-19. Defenda a educação pública e o SUS". Havia também a hashtag #ForaBolsonaro.
Associação comemora liberdade de expressão
Por meio de nota oficial, a Aduferpe manifestou que o arquivamento do inquérito representa "uma vitória da democracia, contra os desmandos de um presidente inepto e autoritário" e uma vitória da liberdade de expressão e liberdade sindical. Confira o documento na íntegra:
Vitória da democracia, da liberdade de expressão e da liberdade sindical!
Inquérito contra professora Erika Suruagy arquivado
Como é do conhecimento geral, o Ministro da Justiça, a pedido do presidente Jair Messias Bolsonaro, moveu inquérito contra a professora Erika Suruagy. Na condição de presidenta da Aduferpe, a professora foi responsabilizada por uma campanha de outdoors da entidade, veiculada no ano passado. Essa campanha, chamada ‘O senhor da morte chefiando o país’, associava o presidente ao número exorbitante de mortes por covid-19 no Brasil - à época ainda eram 120 mil.
A defesa da professora, realizada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay - sem custos - encarou a ação ministerial como ‘intimidação aos adversários políticos do presidente Bolsonaro’, especialmente os dirigentes sindicais e professores das universidades públicas.
Hoje, esse inquérito foi arquivado. O despacho do Ministério Público Federal diz, textualmente, que ‘os elementos de prova não indicam prática delituosa’, uma vez que a campanha ‘não ultrapassa o constitucionalmente aceitável em críticas a autoridades políticas’.
E o despacho do MPF vai além, argumentando que ‘numa sociedade democrática, deve ser garantida a liberdade de qualquer pessoa, física ou jurídica, expressar seu descontentamento’. E assegura que é lícito ‘fazer uso de ironias, hipérboles e outros recursos linguísticos para veicular seu posicionamento’.
Segundo a procuradora Melina Castro Montoya, autora do despacho, o processo contra a professora ‘configura verdadeira censura aos direitos e garantias relacionadas à liberdade de expressão, pensamento e manifestação das pessoas’.
Portanto, o arquivamento desse inquérito representa uma vitória da democracia – contra os desmandos de um presidente inepto e autoritário, hoje consagrado como ‘o senhor da morte’ não só no Brasil, mas em todo o planeta. Afinal, por conta de sua gestão desastrosa na saúde pública, nosso país se tornou o epicentro da pandemia, gerando novas cepas do coronavírus, aumentando a insegurança sanitária em todo o mundo.
A gestão Renova Aduferpe, reeleita para mais um mandato à frente da entidade, informa que vai continuar na luta em defesa da vida, da democracia e da liberdade sindical. E que não será intimidada por nenhum mandatário – sobretudo aqueles que desonram as instituições democráticas, como é o caso do atual presidente.
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