MEC cancela orientação para federais punirem 'atos político-partidários'

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O Ministério da Educação (MEC) cancelou o ofício que orientava que as instituições tomassem providências para prevenir e punir atos político-partidários nas instituições federais de ensino superior (Ifes). A decisão foi comunicada em novo documento assinado pelo secretário de educação superior, Wagner Vilas Boas de Souza, e encaminhado aos dirigentes das federais.

O documento anterior, de 7 de fevereiro, se baseava em recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e destacava, por exemplo, que bens públicos de uso especial, sejam imóveis ou móveis, não poderiam ser empregados para promoção de eventos de natureza político-partidária representar representar desvio de finalidade, descumprimento do princípio da impessoalidade ou imoralidade administrativa.

Segundo o ofício enviado nesta quinta-feira (4/3), o cancelamento ocorreu por “possibilitar interpretações diversas da mensagem a que pretendia”. Além disso, ressaltou que a Secretaria de Educação Superior e o Ministério da Educação respeitam a autonomia universitária garantida na Constituição Federal.

Reforçou também que o ofício visou unicamente prestar informações às universidades sobre a possibilidade e conveniência de regulamentação, no exercício da autonomia universitária, acerca da cessão e utilização dos seus espaços. “Sendo assim, cabe esclarecer que não há, no ofício-circular em questão, quaisquer intenção de coibir a liberdade de manifestação e de expressão, no âmbito das instituições federais de ensino superior”, pondera.

Secretária Geral do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), Regina Avila considera que “o cancelamento do ofício da mordaça é resultado da denúncia e pressão contra o autoritarismo e as ações inconstitucionais desse governo”.

“A combinação da mobilização da categoria e medidas junto ao judiciário foram fundamentais para esse recuo. Mas, foi só um recuo. Temos as intervenções, temos processos contra professores e professoras que estão em curso. A escalada autoritária continua e só a nossa organização será capaz de resistir a essa ofensiva. Não vão nos calar”, alerta Regina.

UnB se posiciona

Por meio de nota, a Administração Superior da Universidade de Brasília (UnB) afirmou que recebeu nesta quinta-feira (4/3) comunicado oficial do Ministério da Educação com esclarecimentos e cancelamento do ofício-circular 4/2021, emitido no último dia 7 de fevereiro.

“A UnB reconhece a relevância do posicionamento da Secretaria de Educação Superior do MEC em respeito à autonomia universitária preconizada na Constituição Federal. Cumprindo sua tradição histórica, a Universidade reforça sua dedicação permanente à democracia e se mantém alerta a qualquer tentativa de cerceamento da liberdade de expressão”, afirma.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) foi procurada para comentar a decisão, mas preferiu não se manifestar.

*Estagiário sob a supervisão da editora Ana Sá