Professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) foram advertidos pela Corregedoria Geral da União (CGU) por pronunciarem "manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República”, Jair Bolsonaro (sem partido).
O docente Eraldo dos Santos Pinheiro e o ex-reitor da universidade, Pedro Rodrigues Curi Hallal, assinaram termo de ajustamento de conduta (TAC). O documento foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU).
Os professores criticaram a gestão de Bolsonaro em live no YouTube e Facebook, em 7 de janeiro. De acordo com o ofício, as críticas caracterizam “manifestações de desapreço” por terem acontecido enquanto Pedro se pronunciava como reitor da universidade, em local de trabalho.
Nas redes sociais, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, entende que a atitude se caracteriza como forma de perseguição. “Bolsonaro é autoritário e, para ele, autonomia universitária não existe”, diz.
Perseguição à um reitor por ter criticado em uma LIVE as ações de governo no combate à pandemia.
Bolsonaro é autoritário, e pra ele Autonomia universitária não existe.
Nossa solidariedade ao Ex-reitor da UFPEL, professor Pedro Hallal, conte conosco na luta contra injustiça.— Iago Montalvão ???????? (@iago_montalvao) March 3, 2021
MEC pede a universidades federais para 'prevenir e punir atos político-partidários’
O Ministério da Educação (MEC) enviou ofício a dirigentes da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) em 7 de fevereiro. No documento, o órgão pede providência das instituições para “prevenir e punir atos político-partidários em instituições públicas de ensino”.
O documento caracteriza manifestação política em espaços públicos como ‘imoralidade administrativa’ e reproduz trechos da recomendação do Ministérios Público Federal (MPF) de que bens espaços públicos “não podem ser empregados para promoção de eventos de natureza político-partidária, porque destoa da finalidade pública a que se destina, que é a prestação de serviços públicos específicos, a promoção do bem comum da sociedade”.
Ensino superior
Segundo o texto, a manifestação contrária ou favorável ao governo significa ferir “o princípio da impessoalidade” e que “a promoção de eventos, protestos, manifestações etc. de natureza político-partidária, contrários ou favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa”.
O ofício, assinado pelo diretor de desenvolvimento da rede de Ifes, Eduardo Gomes Salgado, é baseado em recomendação do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza, em 2019.
Sindicatos se posicionaram
Em nota, a União Nacional dos Estudantes (UNE) afirma que a medida do MEC constitui censura e grave ataque à liberdade democrática. A UNE enxerga que é uma medida autoritária, grave, e que faz parte de um projeto do "governo que tem cerceado a liberdade e a autonomia do ambiente universitário". "É assim com as intervenções nas nomeações de reitores; agora com as punições a atos político-partidários, que para eles pode ser qualquer debate dentro das universidades. Inclusive essa medida desrespeita decisão do Supremo a partir da ADPF 548, ajuizada pela PGR em 2018, que definiu justamente pela liberdade de realização de atividades políticas nas universidades", analisou a união.
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) também se posiciona de forma contrária à recomendação do ministério. Para Rivânia Moura, presidenta do Andes, “com essa recomendação, o MEC tem feito ações no sentido de perseguição a professores, estudantes e técnicos administrativos, mediante posicionamentos políticos desses sujeitos”.
*Estagiárias sob supervisão de Ana Sá