Alunos da Universidade de Brasília (UnB) em vulnerabilidade socioeconômica e que recebem auxílio-alimentação emergencial estão sem a bolsa para fevereiro garantida. Segundo a instituição, faltam recursos, pois a Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda não foi aprovada e o auxílio só será ofertado no próximo semestre letivo, com a abertura de novo edital.

Segundo a assessoria de imprensa da universidade, este novo edital deve ser lançado ainda este mês. “Isso é importante para que a universidade possa incluir calouros entre os beneficiários, fazendo a seleção mais adequada possível (sempre priorizando os estudantes mais vulneráveis)”, explica.

Para Flavia Morais, 24 anos, estudante do 5° semestre de museologia, os argumentos da UnB acerca do não pagamento da parcela de fevereiro não têm fundamento.

“O restaurante sempre estava disponível para acesso e, se estamos em ensino remoto, precisamos continuar nos alimentando”, pondera. “Estamos reivindicando o acesso à alimentação, coisa básica aos estudantes em vulnerabilidade social que é garantido pela lei do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes)”, diz.

“A negativa em continuar o auxílio em fevereiro de 2021 e a falta de segurança do estudante conseguir continuar dentro dos requisitos do próximo edital geram ansiedade na incerteza de não ter como se alimentar e, assim, ter que abandonar o curso em busca de recursos para se manter”, observa.

Flavia conta que foi necessária uma “luta exaustiva” que durou várias reuniões e petições para que o edital do auxílio emergencial fosse liberado e alguns estudantes tivessem acesso.

Para uma estudante que não quis se identificar com medo de represálias, o sentimento que fica é de desespero. “Acabou o semestre e a UnB disse que acabou a bolsa e que a gente vai ter que fazer uma renovação dessa bolsa para receber só em março. A gente vai ficar sem comer em fevereiro?”, questiona. “Muitos alunos dependem da alimentação, que é o básico.”

A UnB conseguiu, no decorrer de 2020, estabelecer planos de retomada e as parcelas foram estendidas até dezembro. Porém o pagamento que seria feito no fim deste mês, referente a fevereiro, não está nos planos da universidade.

“Na última parcela, em dezembro, tivemos também de fazer mobilização estudantil, devido à negativa de recursos”, explica Flavia. “Mas agora estamos com problemas em não ter a garantia da bolsa de fevereiro.”

Universidade estuda reabrir o RU

Até o lançamento do edital, “como medida paliativa, a UnB está estudando a reabertura emergencial do RU (Restaurante Universitário), com as condições sanitárias, para que os estudantes possam fazer as refeições até que saia o resultado do novo edital”.

“Não há uma data para isso, mas, quando ocorrer, será feito de modo a garantir todas as condições de segurança sanitária necessárias ao momento atual”, informou a universidade por meio de sua assessoria de imprensa.

Preocupações se estendem à CEU

Não só os auxílios emergenciais tiveram atraso ou negativa de pagamento como também o auxílio-socioeconômico. Segundo João Emanuel Mesquita Saraiva, 22, representante da Casa do Estudante da Universidade de Brasília (CEU), em dezembro, 393 estudantes receberam o valor com atraso, devido à adoção do novo sistema de gestão SIGAA pela UnB. Este mês, não há previsão de pagamento.

“A UnB já sabe, por meio de reuniões junto aos estudantes da CEU, que eles não estavam conseguindo se manter”, conta João. Foram feitos protestos por abandono em novembro de 2020.

Os alunos, junto ao Diretório Central dos Estudantes (DCE), fizeram arrecadação de alimentos e cestas básicas e ontem foi feita uma reunião para abordar a falta do auxílio emergencial, além do possível repasse de recursos. “Perguntamos sobre o deslocamento de recursos, eles disseram que não iriam fazer”, conta o estudante do 4º semestre de farmácia.

Segundo a UnB, há atualmente 276 moradores na Casa do Estudante. Outros 1.106 estudantes recebem o auxílio-moradia na modalidade pecúnia, com R$ 530 mensais. Muitos beneficiários recebem mais de um auxílio. No início da pandemia, a universidade também abriu edital para auxiliar estudantes que desejassem voltar para suas cidades de origem, e 34 receberam esse apoio.

Auxílio emergencial foi estabelecido na pandemia

O Auxílio Alimentação Emergencial foi instaurado pela UnB após o fechamento do Restaurante Universitário (RU), em março de 2020, no início da pandemia. A partir de negociações entre o Decanato de Assuntos Comunitários (DAC) e da Diretoria de Desenvolvimento Social (DDS) com representantes da assistência estudantil, propôs-se o pagamento das parcelas no valor de R$ 465.

Com a pandemia, os alunos tiveram que se mobilizar para que o auxílio junto à DDS realmente se tornasse realidade. “Foi aberto um edital que inicialmente contemplaria 2.500 beneficiários, mas que acabou abarcando 3.247 estudantes. Eles receberam bolsa mensal de R$ 465, durante cinco meses”, informa a universidade por meio de nota.

Outros auxílios

Além do auxílio alimentação e da bolsa emergencial, a UnB também oferece o auxílio-socioeconômico e o auxílio-moradia, cada um com pré-requisitos de renda para atender os estudantes mais vulneráveis.

Diálogo com a universidade

Para que pudessem ser atendidos, os estudantes criaram a Central da Assistência Estudantil (CAEs), entidade constituída por estudantes da UnB participantes do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) para articular as demandas da assistência durante e após a pandemia.

“Vimos a necessidade deste espaço de composição estudantil para que os estudantes mais vulneráveis tenham uma voz diante da gestão superior da universidade”, explica Flavia, uma das coordenadoras da iniciativa.

As articulações entre eles são feitas em grupos de WhatsApp e no Facebook e, durante todas as mobilizações e reivindicações, foram mantidos diálogos abertos e constantes com a UnB.

Por meio de nota, a universidade reforçou que está aberta à comunicação com a comunidade. “A universidade mantém diálogo frequente com os estudantes, servidores e representantes das entidades representativas estudantis, o que inclui os estudantes moradores da Casa do Estudante”, disse o texto.

“As dificuldades têm sido abertamente debatidas desde 2020, de forma transparente e franca. A UnB constituiu também um fórum estudantil permanente, que se reúne a cada 15 dias, para a discussão e socialização das informações da vida estudantil, em especial da assistência estudantil”, completa o documento.

Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal. Cabe ao Congresso Nacional avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). A expectativa é de que a lei seja votada em fevereiro ou março no Congresso, pois assim o Ministério da Educação (MEC) consegue repassar os recursos à UnB.

Três perguntas para a Universidade de Brasília

Assessoria de imprensa da instituição responde a dúvidas sobre os auxílios:

1) Em fevereiro, os estudantes ficarão sem o auxílio devido à abertura de novo edital? Há alguma previsão de reabertura do RU?

O auxílio alimentação emergencial foi instituído pela UnB em abril, como medida para auxiliar estudantes da assistência estudantil a passar pela pandemia, após o fechamento do Restaurante Universitário. Foi aberto um edital que inicialmente contemplaria 2.500 beneficiários, mas que acabou abarcando 3.247 estudantes. Eles receberam bolsa mensal de R$ 465, durante cinco meses.

Importante esclarecer que se trata de um auxílio associado ao andamento do semestre, de modo que um novo edital será aberto pela Diretoria de Desenvolvimento Social (DDS), vinculada ao Decanato de Assuntos Comunitários (DAC), ainda este mês. Isso é importante para que a Universidade possa incluir calouros entre os beneficiários, fazendo a seleção mais adequada possível (sempre priorizando os estudantes mais vulneráveis).

O pagamento do auxílio é sempre no mês subsequente, ou seja, o valor referente ao último mês de aula do 1/2020, que ocorreu em dezembro/2020, foi pago agora em janeiro de 2021.

A universidade precisa dar acesso a todos os estudantes, o que inclui os calouros (do contrário, estaremos excluindo pessoas que igualmente têm direito de solicitar o auxílio). Além disso, conforme explicado nas respostas enviadas, não existem recursos suficientes para atender a todos os estudantes que precisam e que teriam direito de pleitear o apoio.

Como medida paliativa, a UnB está estudando a reabertura emergencial do RU, com as condições sanitárias, para que os estudantes possam fazer as refeições até que saia o resultado do novo edital. Não há uma data para isso, mas, quando ocorrer, será feito de modo a garantir todas as condições de segurança sanitária necessárias ao momento atual.

2) Quais ações o Decanato de Assuntos Comunitários (DAC) e a Diretoria de Desenvolvimento Social (DDS) têm feito para auxiliar os estudantes durante a pandemia?

Além do auxílio alimentação emergencial, houve a manutenção dos pagamentos do auxílio-socioeconômico para 2.392 estudantes e do auxílio moradia na modalidade pecúnia para 1.106 estudantes. Também houve o lançamento de três editais de inclusão digital.

1.908 estudantes foram contemplados com R$ 1.500 para a compra de computador e 28 estudantes receberam equipamentos doados (que passaram por revisão técnica). Um edital de auxílio financeiro para aquisição de pacotes de internet beneficiou 994 estudantes, que receberam R$ 40 durante quatro meses, totalizando R$ 160 para cada.

Depois disso, a UnB abriu edital para a distribuição de chips por meio do programa Alunos Conectados, do Ministério da Educação. Foram entregues 360 chips a estudantes da Universidade por meio dessa iniciativa.

A UnB tem feito um grande esforço para apoiar as ações de assistência estudantil, inclusive priorizando o aporte de recursos de fonte própria. Foi com os recursos da arrecadação própria que a instituição conseguiu viabilizar o auxílio para inclusão digital no valor de R$ 1.500, o maior entre as universidades federais.

3) A UnB tem verba garantida para os próximos meses? Houve algum corte no repasse de verbas pelo MEC?

O orçamento da União ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. Há apenas a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA). Diante disso, a Universidade recebeu apenas o equivalente a 1/12 do orçamento previsto na PLOA.

No caso do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), os recursos vêm sendo reduzidos ao longo dos anos, mesmo com o aumento significativo na quantidade de estudantes com renda per capita familiar inferior a um salário mínimo e meio (que podem se candidatar para receber o apoio da assistência estudantil):

- LOA 2019 = R$ 34,1 milhões (PNAES)

- LOA 2020 = R$ 32,9 milhões (PNAES)

- PLOA 2021 = R$ 31,4 milhões (PNAES)

Dessa forma, há redução de 4,7% nos recursos previstos na PLOA 2021 para essa ação (em relação a 2020) e de 7,9% (em relação a 2019).

 

*Estagiária sob a supervisão da subeditora Ana Paula Lisboa