Os alunos contemplados pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) da Universidade de Brasília (UnB) reclamam que estão sem receber o pagamento referente a dezembro dos auxílios socioeconômico e moradia.
Em nota enviada há pouco, a UnB informou que "os pagamentos dos auxílios moradia e socioeconômico foram efetuados nesta terça-feira, 19 de janeiro". Antes disso, a universidade aguardava repasse de recursos do Ministério da Educação (MEC) para fazer o pagamento.
Segundo a universidade, "em janeiro, o repasse de recursos financeiros pelo Ministério da Educação geralmente ocorre nesse período, devido ao fato de estarmos no início de um novo exercício fiscal". A UnB disse que esteve em constante diálogo os estudantes da assistência estudantil, para esclarecê-los sobre isso.
Alunos com contas atrasadas
João Emanuel Mesquita Saraiva, 22 anos, é representante da Casa do Estudante da UnB (CEU) e conta que alguns alunos dependem, exclusivamente, do auxílio alimentação emergencial para se alimentar e comprar produtos de higiene pessoal e de limpeza. Agora, eles acumulam contas atrasadas e juros pela falta das outras bolsas.
“Muitos estudantes não conseguem guardar um dinheiro que é tão pouco. Ficar sem ele do dia para a noite é algo péssimo. Tem pessoas que não vão conseguir pagar os juros do atraso e, por se tratar de moradia, podem vir a entrar em situação de rua”, explica.
O auxílio-moradia é oferecido em três modalidades:
1) Pecúnia: concede mensalmente uma bolsa de R$ 530 para que estudantes cujas famílias residem fora do DF ou provenientes de regiões com difícil acesso possam morar perto do câmpus;
2) CEU: o aluno tem o direito de morar em um dos apartamentos da Casa do Estudante;
3) Transporte: auxílio de R$ 300 ao mês durante o semestre letivo.
Novo edital para adoção ao auxílio emergencial gera queixas
Outra queixa dos estudantes é com relação a um novo edital para solicitar apoio emergencial, lançado na última sexta-feira (15/1). Alunos que se beneficiavam do auxílio alimentação antes da pandemia passaram a receber bolsa emergencial após o fechamento do Restaurante Universitário (RU). E, agora, para o novo semestre letivo, terão que se inscrever em novo edital.
A Diretoria de Desenvolvimento Social da universidade pondera que, neste ano, não há viabilidade de recursos orçamentários para manter a quantidade atual de bolsas e, como há calouros, eles também têm o direito de participar do novo processo seletivo. Por isso, a abertura de um novo edital se fez necessária.
O auxílio alimentação emergencial foi proposto em 2020, em função do fechamento do RU e apenas para pagamento durante os períodos letivos, condicionado ainda à existência de recursos orçamentários para essa finalidade. "Em 2021, não há viabilidade de recursos orçamentários para manter a quantidade atual de bolsas. Uma outra questão essencial é a equidade: há novos estudantes na UnB (calouros) e eles também têm o direito de participar do novo processo seletivo. É importante esclarecer, também, que o auxílio alimentação emergencial não é um auxílio permanente", informou a universidade.
A UnB esclarece que o auxílio alimentação emergencial foi criado para que os usuários do Restaurante Universitário (RU) pudessem ter apoio durante o fechamento do restaurante. "A UnB nunca teve auxílio alimentação; o que havia era o acesso gratuito RU, nas três refeições, desde o primeiro dia de aula, para todos os estudantes com renda per capita familiar inferior a um salário mínimo e meio", esclareceu a universidade por meio de nota.
A UnB informou ainda que diferentemente de outras universidades, "não exige dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis a participação em um novo processo seletivo a cada novo período letivo". A exigência de um novo edital ocorre apenas para o auxílio emergencial, que não será permanente.
Muitos documentos exigidos
Alunos reclamam que o processo de inscrição no novo edital é burocrático e a exigência de vários documentos pode atrapalhar e deixar parte deles de fora. Segundo a UnB, está "em debate a possibilidade de flexibilizar essa exigência para os estudantes que já recebem os auxílios moradia e/ou socioeconômico" e informou que está em discussão, junto ao Fórum Estudantil (composto por estudantes, representações oficiais deles, técnicos e gestores). Uma deliberação sobre isso deve sair nos próximos dias.
Questionada sobre se o prazo final de 5 de fevereiro para inscrição no novo edital de auxílio emergencial seria curto, a universidade explicou que "o prazo foi estabelecido considerando o tempo necessário para os trâmites internos e pagamento a partir do mês de março, e para atender as necessidades de início das aulas do 2/2020, que começam em 1º de fevereiro".
Ana Luiza Guimarães, 23 anos, é estudante de filosofia e recebe os auxílios socioeconômico e pecúnia. Ela está com contas de cartão e telefone, que inclusive usa para assistir às aulas a distância, atrasadas.
Ela também se inscreveu para o auxílio emergencial em 2020 e acha que o novo edital é uma questão urgente para abarcar outros estudantes, contudo há barreiras. “É muito difícil reunir todos os documentos exigidos em pouco tempo. As documentações que estão cobrando podem dificultar ou impossibilitar que os alunos tenham acesso ao auxílio”, afirma.
O representante da CEU, João Emanuel, recebe os auxílios alimentação e moradia e também teme por aqueles que terão dificuldade em reunir os documentos. “Desde os 18 anos, eu me sustentei, inclusive ajudando minha mãe e avó, pois a minha família não tem condições de me ajudar", conta.
"E assim é a situação de muitos alunos, que saíram de seus estados de origem e vieram para o DF em busca da graduação. Muitos não têm mais vínculos com os pais. Como vão pedir o documento dos mesmos?”, questiona o estudante que saiu de Belém (PA) para estudar em Brasília.
“Se a UnB retirasse do seu próprio recurso a quantia para pagar os alunos, não estaríamos precisando fazer um novo edital. O auxílio alimentação é um direito de mais de 7 mil estudantes”, reforça João.
“Eu espero que a UnB seja coerente”
Para Isabela Luduvichack, 22, estudante do 7º semestre de filosofia, o novo edital é completamente inviável, pois estudantes da assistência que tenham estudo socioeconômico válido terão que mandar toda a documentação comprobatória. E, para conseguir a documentação, existem barreiras.
“É um absurdo, por exemplo, eles estarem pedindo laudo médico para os estudantes com algum problema de saúde, o que não é o meu caso, mas que torna quase impossível para quem se encaixa nesse critério, pois os hospitais estão atendendo com a demanda mínima por causa da pandemia”, explica a estudante.
“Não faz sentido abrir um edital que faça todos os estudantes enviarem a documentação de novo. Faz sentido incluir os calouros e os estudantes que não foram contemplados anteriormente”, pondera. “Eu espero que a UnB seja coerente e cumpra seu papel de incluir e não o de excluir pessoas em situações de vulnerabilidade.”
Inscrições para concorrer ao edital vão até fevereiro
As inscrições para o novo edital de alimentação emergencial começaram na última segunda-feira (18/1) e se encerram em 5 de fevereiro. Estudantes devem aderir ao cadastro único e anexar a documentação comprobatória pelo Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa).
De acordo com o edital, os estudantes devem efetuar novo estudo e entregar documentação para participar do edital de auxílio alimentação emergencial para que tudo seja unificado no Sigaa.
Além de documento de identificação e Cadastro de Pessoa Física (CPF), o estudante deve anexar documentos como carteira de trabalho, extrato bancário, declaração de renda, entre outros.
O aluno que deseja concorrer a algum dos auxílios deve preencher o cadastro único novamente na plataforma, pois é um processo de avaliação socioeconômica que exige a apresentação de documentos comprobatórios. Para acessar o edital, clique aqui.
Futuro do RU
Para fevereiro, a universidade estuda a reabertura do RU como medida paliativa para entregar marmitas aos moradores da Casa do Estudante.
Porém, ainda é incerto o que pode ser feito para os universitários que estavam no direito de receber o auxílio-alimentação e se encontram em outros estados.
Em caso de dúvidas, o estudante pode entrar em contato pelo e-mail: sps@unb.br
Ensino superior
*Estagiária sob a supervisão da subeditora Ana Paula Lisboa