O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) resolução que aprova o Plano Trienal do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os próximos três anos. Desse modo, ao todo, serão ofertadas 93 mil vagas nos processos seletivos do Fies de 2021.
A previsão de contribuição financeira do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), proveniente do orçamento do ministério, deve atingir o montante de R$ 500 milhões.
De acordo com a nova resolução, a oferta do Fies totalizará 279 mil vagas nos próximos três anos, já que, para os anos de 2022 e 2023, foi estabelecido, igualmente, a oferta de 93 mil vagas para cada ano, o que é condicionado à revisão prevista na norma do programa.
Cabe ao Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies), em cumprimento ao que está disposto em normativos do Fies, fazer a previsão para que seja determinada a quantidade de vagas para contratos de financiamento.
Entenda o Fies
O Fies é um programa do MEC destinado a financiar cursos de graduação para estudantes. Para concorrer às vagas, é necessário ter feito alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, obter média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Outra exigência é ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.
Cronograma do Fies para o 1º semestre de 2021
O período de inscrições para o processo seletivo do Fies para o 1º semestre de 2021 é de 26 de janeiro até 29 de janeiro. O resultado será divulgado no dia 2 de fevereiro. Para os pré-selecionados em chamada única, o prazo para complementar a inscrição é de 3 a 5 de fevereiro.
Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies podem disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. Todos os não pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera. A convocação por meio da lista de espera ocorrerá de 3 de fevereiro até 18 de março de 2021.
Além disso, o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização do Fies foi prorrogado. Os interessados têm até 31 de janeiro de 2021 para solicitar a renegociação de débitos diretamente ao agente financeiro.
O edital com o cronograma completo do processo seletivo do Fies para o 1º semestre de 2021 pode ser consultado na página do Fies.