A proposta de reforma tributária do governo federal pode fazer com que as mensalidades de instituições de ensino superior aumentem cerca de 10,5%. A estimativa é do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.
O Projeto de Lei nº 3.887/2020 prevê a unificação das cobranças do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), criando um imposto sobre o valor agregado com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que terá uma alíquota única de 12%.
O estudo foi apresentado nesta quarta-feira (19/8). Rodrigo Capelato, economista e diretor-executivo do Instituto Semesp, entidade representativa de mantenedoras de ensino superior no Brasil e membro do Fórum juntamente com outras seis organizações, explicou alguns pontos do estudo.
A criação da CBS aumentará a contribuição das instituições de ensino superior, com ou sem fins lucrativos, para até 10,71%. Dessa forma, de acordo com o estudo, a reforma causará impactos diretos na elasticidade preço-demanda, no Programa Universidade para Todos (ProUni) e na taxa de escolarização líquida.
“A proporção de bolsas com relação à isenção ficou muito desproporcional”, critica Rodrigo Capelato. Além disso, o estudo afirma que tais impactos para a educação podem, por consequência, diminuir a massa salarial do brasileiro e provocar queda na arrecadação tributária do país.
Por falta de incentivos, instituição podem abandonar o ProUni
Dos 322 mil estudantes que devem evadir do ensino superior, 160.816 são beneficiários do ProUni. Atualmente, o programa converte impostos não pagos por instituições particulares em vagas para alunos de baixa renda e atende 575.114 alunos com bolsa integral e 147.106, com parcial.
Com a criação da CBS, essa conversão será impossibilitada e a contribuição tributária das instituições aumentarão em cerca de 10%. Durante a apresentação do estudo, Rodrigo Capelato explicou que a oferta de bolsas pelo ProUni não será mais tão atrativa, e até mesmo desvantajosa para as instituições, que devem abandonar o programa.
"Imagine as faculdades de psicologia, odontologia ou medicina, que são cursos caros, ofertarem 10% de bolsas para ter 1% de isenção? Não dá”, diz o economista Rodrigo Capelato.
Ainda segundo o levantamento, a perda estimada de alunos ingressantes no ensino superior nos próximos 10 anos chega, no total, a 682.414 matrículas. Ou seja, mais de meio milhão de vagas a menos, que poderiam ser ofertadas pelo ProUni.
Aumento das mensalidades
Não só estudantes beneficiados pelo ProUni serão afetados. Segundo o estudo, 161.465 dos discentes matriculados devem abandonar o ensino superior no ano que vem. Em 10 anos, a perda total estimada de ingressantes no ensino superior particular chega a 949.022.
O abandono será decorrente do aumento de mensalidades, que devem ser reajustadas para que as instituições possam manter o mesmo faturamento. A estimativa é de que o reajuste fique em torno de 10,5%. “Esses 10% não tem como não repassar para as mensalidades porque as instituições quebram”, afirma o diretor-executivo do Semesp.
De acordo com Rodrigo Capelato, os mais afetados serão estudantes de baixa renda, que arcam com valores entre R$ 300 e R$ 600 para manter o curso. Esses são ao mais sensíveis ao aumento porque o valor da faculdade pode representar um terço do salário deles. “O impacto é diretamente para os alunos das classes C, D e E, que constituem quase 50% do ensino particular”, diz Rodrigo.
Taxa de escolarização sofrerá recuo
Segundo o Semesp, a taxa de escolarização líquida entre os jovens de 18 a 24 anos matriculados no ensino superior é de 17%. Com a reforma, o percentual pode recuar para 11,2% até 2030, inferior à taxa alcançada em 2009.
“A meta era chegar a 2024 com 33% dos jovens no ensino superior. De qualquer forma, nós já não alcançaríamos esse objetivo, mas, se perdermos mais esses alunos, a taxa cairá muito”, afirma Rodrigo Capelato.
Impactos para a economia do país
A evasão de 322.282 é a soma daqueles que podem perder a vaga no ProUni com os alunos que não poderão arcar com o aumento de mensalidades, isso ainda em 2021. Ao somar esse número com o total de alunos que deixarão de ingressar no ensino superior particular nos próximos 10 anos, o total chegará a 1.631.435 até 2030.
A pesquisa do Semesp cita dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que revelam que a diferença salarial média de um profissional com ensino médio e um com ensino superior é de R$ 50.974,00 ao ano.
Levando em consideração essa informação, sem os mais de 1 milhão e meio de formados no ensino superior, o Brasil perderá R$ 531 bilhões (7% do PIB anual) em massa salarial ao longo de 10 anos.
Isso significa também que o governo arrecadará menos sobre as folhas de pagamentos. O prejuízo durante a década será de R$ 133 bilhões, além de R$ 69 bilhões em imposto de renda, totalizando uma perda de R$ 202 bilhões.
Ao todo, a economia sofrerá com rombo R$ 733 bilhões. Para evitar que isso ocorra, o Semesp afirma que insistirá no diálogo com o Congresso Nacional.
*Estagiária sob supervisão de Ana Sá
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Gráfico com integrantes por classe de renda Foto: Reprodução / Semesp -
Quadro representativo do aumento de carga tributária Foto: Reprodução / Semesp
