O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira (17/1), em edição extra do Diário Oficial da União,  o edital do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o primeiro semestre de 2024. Esta edição contará com mais vagas para os cursos de direito e medicina.

As informações corretas para as bolsas e quantidades de cada vaga — como curso, turno, instituição e local de oferta — tem previsão para ser divulgada na sexta-feira (19) na página do Prouni.

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As inscrições para bolsas vão começar a partir de 29 de janeiro e ficarão abertas até 1º de fevereiro. O resultado da primeira chamada está programado para 6 de fevereiro enquanto a segunda chamada será no dia 27 do mesmo mês.

Ao todo, os candidatos poderão se inscrever em duas modalidades de bolsa: A integral, em que a renda familiar bruta mensal per capita não excede o valor de 1,5 salário mínimo; ou parcial, em que a renda familiar bruta mensal per capita não excede o valor de três salários mínimos.

Quem pode participar:

• Pessoa com deficiência (PcD), na forma prevista na legislação;
• Professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, conforme disposto no Decreto n. 5.493/2005; ou
• Ter cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública; ou ter estudado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; ou ter realizado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; ou ter estudado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; ou ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.
• Critério de renda: A inscrição no processo seletivo do Prouni é condicionada ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecidos na Lei n. 11.096/2005, exceto para o candidato professor da rede pública de ensino.

Critérios básicos a serem seguidos para se inscrever no Prouni.

• Ter participado da edição de 2022 ou de 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
• Ter, cumulativamente, obtido nota igual ou superior a 450 pontos na média das cinco provas do Enem;
• Ter tirado nota acima de zero na prova de redação;
• Não tenha participado do Enem na condição de treineiro (candidato que não concluiu o ensino médio e participa do exame para fins de autoavaliação).