O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou até 16 de agosto o período de inscrições para a Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. O edital de prorrogação (n.º 52/2021) foi no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9), data para a qual estava previsto o encerramento anteriormente. Os interessados devem se inscrever por meio do Sistema RNC.
Entre outras atribuições, os integrantes da RNC serão responsáveis por certificar, in loco, a realização dos procedimentos corretos de aplicação nos dias de prova do Enem, em 21 e 28 de novembro. Como prevê o edital de chamada pública para cadastro e habilitação de colaboradores (n.º 38/2021), podem se candidatar servidores públicos do Poder Executivo Federal e docentes das redes públicas de ensino estaduais e municipais, efetivos e em exercício da docência em 2021.
No momento da inscrição, é possível escolher até três cidades de atuação ou sub-regiões, caso o município ofereça essa opção. É necessário ter o ensino médio como formação mínima e o candidato não pode estar inscrito como participante no Enem 2021. Também não é permitida a inscrição de quem possui cônjuge, companheiro ou parentes de até terceiro grau inscritos no exame.
Declaração de docência – No caso dos professores, é necessário preencher a declaração de docência disponível no Sistema RNC, informando nome, CPF, matrícula, cargo que ocupa, secretaria de Educação a que está vinculado, nome da escola em que atua, turnos, número de turmas e carga horária total. Se o docente atuar em mais de uma escola, deve preencher o documento com as informações do local em que atua com a maior carga horária.
A declaração deve ser anexada ao sistema até o último dia de inscrição, em formato PDF e com tamanho máximo de 2 MB. Esse documento deve ser assinado pelo gestor ou o diretor da escola em que o professor trabalha, conforme prevê o edital.
Capacitação – A relação de candidatos homologados e convocados para a capacitação será divulgada pelo Inep em setembro. Essas pessoas devem participar do curso a distância promovido pelo Instituto, no qual serão instruídos a respeito das normas, dos procedimentos e critérios técnicos da RNC. Os colaboradores serão considerados aptos somente após serem aprovados no curso com, no mínimo, 70% de aproveitamento.
Ao fim dos processos de inscrição, homologação e capacitação, os demandados atuarão na certificação dos procedimentos do Enem 2021 e também serão responsáveis por registrar as informações da aplicação em sistema eletrônico. Os profissionais terão, ainda, a função de comunicar ao Inep possíveis inconsistências identificadas.
Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), ambas ações do Ministério da Educação (MEC).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
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