Nos dias 2 e 3 de setembro o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), proposta pela UNE, Ubrd, Educafro e mais partidos políticos (PT, Rede, PSB, PC do B, PSTU, PDT, PSOL, PV, Cidadania e Solidariedade), para retomar as inscrições do Enem 2021 com isenção, aos estudantes ausentes na edição de 2020.
A votação será em sessão plenária virtual e o relator é o ministro Dias Toffoli, que solicitou celeridade processual. Pelas regras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira/Ministério da Educação (Inep/MEC), os candidatos que não apresentaram justificativa no prazo por estarem com sintomas de covid-19 ou por outros motivos, perderam o direito à gratuidade, assim, os motivos que motivaram a ADPF são os 3,2 milhões de participantes no Enem sem direito à isenção, além de que essa edição registrou o menor número de inscritos desde 2005.
Para Bruna Brelaz, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), as regras impostas pelos órgãos, são um imenso retrocesso no acesso democrático ao ensino superior. "A negativa às isenções prejudicam essencialmente os estudantes de baixa renda e dessa forma o 'universidade deve ser para poucos', defendido pelo ministro, torna-se um projeto em curso", afirma.
Rozana Barroso, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), avalia que é preciso reverter a decisão do INEP/MEC para resguardar uma geração inteira prejudicada pela omissão do governo na pandemia. "É uma política negacionista à gravidade da pandemia. A prova do Enem 2020 foi realizada em meio à segunda onda, com alta de casos e durante todo o ano não houve qualquer medida para que os estudantes de escola pública, de baixa renda, pudessem ter acesso à internet. Foi um Enem desigual do início ao fim. Não podemos ser punidos novamente, sem realizar a prova."