O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) protocolou, nesta quarta-feira (26/5), um projeto de lei para que o Ministério da Educação (MEC) conceda uma nova isenção da taxa de inscrição do Enem a todos os estudantes que cumpram os requisitos definidos, independentemente da ausência ou presença na edição de 2020. Outros dezessete deputados apoiam a iniciativa.
Na justificativa, o PL pontua que a última edição teve abstenção recorde, com mais de 2,8 milhões de faltantes dentre os 5.523.029 inscritos. O recorde se explica dada a situação da pandemia e o receio de grande parte dos estudantes de contraírem a doença se expondo a aglomerações nos locais de prova.
O projeto prevê que que sejam considerados um dos seguintes critérios para concessão da isenção:
- Estar cursando a última série em escola pública;
- Ter cursado o ensino médio como bolsista na escola particular;
- Declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Prazo para solicitar isenção encerra nesta sexta
O prazo para pedidos de isenção se encerra às 23h59 da próxima sexta-feira (28/5). Na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), não permite a possibilidade de justificar a ausência ao Enem 2020 devido à pandemia, o que impede os estudantes nessa situação de ter acesso ao beneficio novamente.
Idilvan havia protocolado um requerimento, na semana passada, em que sugeria ao MEC que considerasse a isenção da taxa aos estudantes que se enquadrassem aos requisitos do edital. Diante do silêncio do órgão, o parlamentar protocolou o PL e deve pedir um requerimento de urgência para a tramitação da matéria na Câmara.
O parlamentar espera que o Congresso seja sensível a essa pauta, devido à crise causada pela pandemia. "Você vai negar isenção da taxa a um estudante de baixa renda da escola pública porque ele não participou do Enem do ano passado que aconteceu no meio da alta de casos da pandemia?", questiona o deputado.