Nesta quinta-feira (11/2), a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado Federal protocolou representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para apurar as situações que envolvem o gabarito do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020.
O documento pede que seja instaurado inquérito civil público ou procedimento correlato para averiguar se houve improbidade administrativa e eventual violação de dever funcional no caso de gabarito que foi acusado de ter cunho racistas. Uma das questões afirmava que a personagem do texto ao não alisar o cabelo demonstra imaturidade. Posteriormente, o gabarito foi retificado.
A representação é assinada pelo líder da bancada do PT no Senado Federal, Paulo Roberto Galvão da Rocha (PT-PA), e os senadores Humberto Costa Lima (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Terra Prates (PT-RN), Paulo Renato Paim (PT-RS), Rogério Carvalho (PT-SE) e Zenaide Maia (PROS-RN).
O pedido se baseia em notícias sobre as questões e provas do Enem. Um matéria veiculada pela Folha de São Paulo, em de 7 de fevereiro, informou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Estudantis Anísio Teixeira (Inep) foi alertado por servidores de que o gabarito da prova sofreu alteração indevida
“Os fatos apontados parecem indiciar, ainda em tese, eventual atuação dissonante à legalidade, à impessoalidade e à moralidade por tentativa de alteração de veracidade de aplicação de interpretação de texto em consonância com a ordem jurídica vigente no país, segundo a Constituição Federal”, ressalta a representação.
“Cumpre, ainda, averiguar sob o aspecto dos deveres funcionais, a quem se deve a prática de tal lapso administrativo – ou seja, de quem partiu a definição de uma resposta a questão tão objetiva de modo frontalmente diverso ao que preconizam os fundamentos ideológicos e teleológicos da Constituição Federal e das diretrizes e bases da educação nacional, de não discriminação, de promoção do desenvolvimento e da igualdade social – e determinou sua aplicação na etapa da correção das provas”, solicita.
"A informação divulgada na imprensa de que o governo mandou alterar o gabarito, contrário ao propósito didático das questões, é estarrecedora. Por um lado, vê-se a tentativa de fazer um "jeitinho", ignorando a metodologia técnica que embasa as questões. Por outro, é surreal que alguém pense que esse fato não chegaria a público. O aparelhamento ideológico é vergonhoso e parece não saber como funciona a Administração Pública”, afirmou o senador Jean Paul (PT-RN), líder da Minoria, por meio de assessoria.
A representação também cita matéria do jornal O Globo desta quinta-feira (11/2), que obteve relatório da comissão criada pelo governo federal para inspecionar itens do Enem 2019, que "desaconselhou" o uso de 66 questões na prova e sugeriu a troca do termo "ditadura" por "regime militar".