Nesta terça-feira (12/1), a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso contra decisão que negou o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O indeferimento, desta manhã, da Ação Civil Pública que também tem como autor o Ministério Público Federal (MPF), repercutiu entre entidades educacionais e divide opiniões.

“O contexto geral, em todo o país, é de agravamento da pandemia, com uma segunda onda que está no seu pico e crescendo. Diante desse quadro, que assola todo o país, não há motivos para deixar às autoridades locais a definição sobre a possibilidade de realização de um exame que é nacional”, considerou o defensor público federal João Paulo Dorini.

A decisão da juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio deixa a cargo das autoridades locais definir a aplicação ou o adiamento do exame. Nesses casos, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) ficará obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica. Cidades em lockdown, por exemplo, poderiam optar por autorizar ou não a prova.

 

Uma das cidades que atualmente está sob lockdown é Belo Horizonte (MG). Procurada pela reportagem, a prefeitura do município afirmou que as provas do Enem serão realizadas em Belo Horizonte conforme calendário determinado pelo governo federal e pelo Inep. “A Prefeitura de Belo Horizonte só é responsável pelo transporte público e pelo trânsito nas imediações dos locais de prova”, pontuou.

 

Entidades estudantis condenam a decisão da Justiça

A presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Rozana Barroso, ressaltou que a entidade, junto à União Nacional dos Estudantes (UNE), entrará com agravo. “Achamos que é muito preocupante jogar a responsabilidade para cidades e estados brasileiros. Nós acreditamos que, diferentemente do que diz a decisão, o Inep não tem sido claro sobre as medidas de segurança que vai tomar na aplicação da prova”, observa.

 

Em entrevista à CNN Brasil nesta terça (12/1), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, confirmou a realização das provas e se referiu aos estudantes que pedem o adiamento como “uma minoria barulhenta”. Rozana Barroso considera essa uma prova de que o governo tem como inimigo a educação.

 

“Não defendemos o cancelamento do Enem, mas, sim, a realização dele em uma data que seja possível ter menor desigualdade de preparo e mais segurança”, ressaltou o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão. Ele considera necessário pensar um calendário letivo que contemple a aplicação do Enem e a inscrição para programas federais sem que isso prejudique os estudantes.

 

 

Iago destaca que não houve qualquer diálogo dos estudantes com o MEC. “Ao notar o aumento no número de casos com a segunda onda, reivindicamos um diálogo para pensar uma nova data e também, antes disso, um grupo de trabalho, para pensar estrategicamente a aplicação do exame em segurança, mas não houve resposta do MEC”, afirmou

 

Especialistas na área da educação repercutem a decisão da Justiça

Francisco Borges, consultor de políticas educacionais da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT), considera que o momento certo para a aplicação do exame não deveria ser janeiro, quando o número de casos tem crescido. “O governo decidiu equivocadamente, sem planejar, adiar o Enem e depois decidiu por uma data aleatória”, pontua. “Agora, quando estamos com maior índice e quantidade de contaminados, nós vamos colocar quase 6 milhões de jovens em locais que não têm condição de higiene”, pondera. 

 

 

Segundo ele, as provas digitais devem ser mantidas e o MEC deve fornecer suporte enquanto não há segurança para uma aplicação completa e presencial. Entre as alternativas está a ampliação do Programa Universidade para Todos (Prouni) e provas parceladas.

Já o especialista em direito educacional José Roberto Covac concorda com os fundamentos da decisão da juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, pois considera que a não realização do Enem nas datas definidas pode prejudicar os alunos na continuidade acadêmica. “Tendo em vista todo o cuidado sanitário, o custo que envolveu o exame e as cautelas, não vejo qualquer razão para não se implementar o exame agora”, afirma.

 

Ele ressalta que mesmo com provas em janeiro haverá um atraso em programas, como o Prouni, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Adiando, os candidatos, possivelmente não consigam entrar nas universidades este ano. A perda é muito maior”, reforça Covac.

 

Médicos avaliam protocolos de biossegurança para aplicação do Enem

 

Médico infectologista, Rodrigo Juliano Molina considera que as medidas previstas pelo Inep atendem os protocolos de biossegurança. “Temos visto que muitos vestibulares já estão acontecendo, como o da Fuvest (Fundação Universitária para o Vestibular), que seguiu praticamente os mesmos protocolos. Então, são medidas bem adequadas para este momento. O mais importante é o treinamento de quem vai aplicar a prova, os monitores e a coordenação”, afirma o consultor da Sociedade Brasileira de Infectologia.

 

Leonardo Weissmann, médico infectologista e também consultor da Sociedade Brasileira de Infectologia, destaca que as medidas de segurança propostas pelo Inep foram definidas com base nas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e incluem orientação de uso obrigatório de máscara durante todo o período de aplicação da prova, cobrindo o nariz e a boca, distanciamento físico e higienização frequente das mãos.

Entretanto, considera impossível garantir um ambiente totalmente seguro. “As medidas propostas ajudam no controle da transmissão, porém o ideal é suspender momentaneamente o exame. Deve-se pensar não somente no risco de infecção dos jovens, mas também na possibilidade de transmissão do vírus aos familiares e outras pessoas com quem eles convivem”, afirma.

 

Confira a repercussão da decisão judicial que não acatou o adiamento do Enem nas redes sociais

 

O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado Federal, Rogério Carvalho, ressaltou no Twitter que, enquanto a vacina não chegar, realizar a prova gera risco de vida.

O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) pediu respeito e a garantia de sua saúde dos estudantes e de seus familiares.

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) lembrou da morte do diretor do Inep responsável pelo Enem, Carlos Roberto Pinto de Souza.

 

A deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT) afirmou que “a educação tem que caminhar com a preservação da vida”.

 

*Estagiário sob a supervisão da subeditora Ana Paula Lisboa