A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, nesta quinta-feira (14/1), da decisão da Justiça Federal do Amazonas. Segundo a AGU, a suspensão da prova poderá causar dano irreparável aos estudantes do estado, além de adiamento ter potencial para provocar efeito cascata, pois alterações no cronograma do Enem refletem nos dos programas do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e do Prouni (Programa Universidade para Todos).
Além disso, o órgão citou que diversas medidas de prevenção foram tomadas, como higienização do local de prova, redução do número de alunos por sala e uso de máscaras. Segundo a AGU houve um aumento de 70% do número de locais e de salas de provas com o objetivo de garantir o distanciamento entre os participantes. Ao todo são 160.548 inscritos, 410 locais de aplicação e 5.996 salas.
A decisão relativa ao Amazonas havia sido tomada na noite desta quarta-feira (13/1), pelo juiz Ricardo Augusto de Sales, do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF-1), que decidiu pelo adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado. O juiz havia determinado o adiamento da prova nacional até que se encerrasse o prazo de calamidade pública. E caso a decisão fosse descumprida, a pena seria de R$100 mil por dia.
Após a decisão do juiz, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, declarou que as cidades que não puderem aplicar o exame devem ficar de fora do Enem 2020 e ressaltou que o Instituto não trabalha com hipótese de adiar as provas.
Na visão do Ministério da Educação os gastos de adiamentos seriam altos e a prova é importante para os brasileiros. Por outro lado, o juiz do TRF-1 entendeu que impor aos estudantes e profissionais de saúde uma exposição de potenciais riscos de contaminação da Covid-19, na atual situação em que o Poder Público não tem estrutura hospitalar para dar suporte aos que precisam, seria ferir gravemente o princípio da moralidade.
Situação em outros estados
Além do Amazonas, outros estados também recorreram ao pedido de adiamento do Enem. Em São Paulo, a Justiça negou, nesta terça-feira (12), o pedido de adiamento feito pela Defensoria Pública da União (DPU) devido à alta de casos e mortes de Covid-19. Contudo, a juíza estabeleceu que autoridades locais poderão decidir sobre a viabilidade da aplicação da prova e, caso necessário, o Inep deverá reaplicar o Enem.
Em Minas Gerais também houve pedido de adiamento da prova. O mandado de segurança coletiva foi protocolado pelo PDT na 21° Vara Federal Cível da Seção Judiciária do estado. Minas está sob decreto de calamidade pública até junho de 2021 e a capital, Belo Horizonte, está fechada via decreto do prefeito Alexandre Kalil (PSD), por tempo indeterminado.
Já no Rio de Janeiro, a DPU recomendou nesta quinta-feira (14/1) pelo adiamento da prova, principalmente porque o atual calendário do exame coincide com o período estimado de pico de casos do coronavírus no Rio. O ofício foi encaminhado ao governador em exercício, Cláudio Castro, e também para o prefeito da capital do estado, Eduardo Paes.
Questionada sobre possível adiamento na capital do país, a Secretaria de Educação do Distrito Federal, disse que “esta é uma questão pertinente ao MEC e que seguirá o calendário estabelecido pelo Ministério”. O Inep foi contatado pelo Correio para esclarecimentos sobre fala do Presidente do Instituto e adiamento do exame, no entanto, até a publicação desta reportagem o órgão não havia se manifestado.
*Estagiários sob a supervisão de Andreia Castro
Enem