Depois que a Prefeitura de Manaus decidiu não autorizar a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na cidade, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, estão em tratativas para tentar reverter a decisão.
Os representantes do MEC e do Inep estão em contato com o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e com o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), para buscar uma solução para a aplicação do Enem 2020. A informação foi passada pela assessoria do Inep.
A Prefeitura de Manaus (AM) anunciou que não vai liberar as escolas municipais para a realização do Enem. A medida comunicada ao Ministério Público Federal (MPF-AM) pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) argumenta que não há cenário para realização do exame por causa do aumento do número de casos e mortes de covid-19 no município.
Nesta terça-feira (12/1), as Defensorias Públicas do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Defensoria Pública da União (DPU) recomendaram ao governo do Amazonas o adiamento da aplicação do Enem 2020 em todos os municípios do estado.
As provas da versão impressa estão marcadas para domingo (17) e 24 de janeiro. Na versão digital, a aplicação ocorre em 31 de janeiro e 7 de fevereiro. A realização do exame vem sendo motivo de disputas judiciais e pressão de estudantes e entidades estudantis.
União Estadual dos Estudantes do Amazonas entrou com representação no MP do Amazonas pelo adiamento
A União Estadual dos Estudantes do Amazonas (UEE/AM) entrou com representação no Ministério Público do Estado do Amazonas solicitando a suspensão das provas do Enem no estado. Segundo a entidade, não há respostas claras sobre as medidas sanitárias que serão tomadas para a realização segura do exame e sobre o uso dos recursos destinados às medidas de profilaxia.
“As providências adotadas pelo Ministério da Educação e pelo Inep têm se mostrado insuficientes para garantir tanto a segurança dos estudantes que farão a prova do Enem 2020 quanto a isonomia da aplicação da prova”, afirma o pedido.
O presidente da UEE/AM, João Victor Cascaes Barros, ressaltou que a medida leva em conta o crescimento exponencial dos casos de covid-19 no estado do Amazonas. A localidade apresentou alta no número de infectados e mortes por coronavírus desde o início do ano. Ele considera que o Ministério da Educação tem atuado com despreparo.
“A gente acredita que seria muito melhor que o Enem fosse adiado em âmbito nacional, como aconteceu no ano passado durante a pandemia. Isso ajudaria não só os estudante do Amazonas, como os do Brasil todo”, opina.
Entenda a disputa travada na Justiça
Em decisão na terça-feira (12/1), a juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio deixou a cargo das autoridades locais definir a aplicação ou o adiamento do Enem. “Se o risco maior de contágio em determinado município ou localidade venha a justificar eventuais restrições mais severas de mobilidade social ou mesmo de lockdown por parte das autoridades sanitárias locais ou regionais, que impeçam a realização de provas, ficará o Inep obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica”, determinou.
Enem
“Entendo que as medidas adotadas pelo Inep para neutralizar ou minimizar o contágio pelo coronavírus são adequadas para viabilizar a realização das provas nas datas previstas, sem deixar de confiar na responsabilidade do cuidado individual de cada participante e nas autoridades sanitárias locais que definirão a necessidade de restrição de circulação de pessoas, caso necessário”, ressaltou a juíza.
A decisão, no entanto, foi contestada em recurso da DPU, que move a ação civil pública junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença. “O contexto geral, em todo o país, é de agravamento da pandemia, com uma segunda onda que está no seu pico e crescendo. Diante desse quadro, que assola todo o país, não há motivos para deixar às autoridades locais a definição sobre a possibilidade de realização de um exame que é nacional”, considerou o defensor público federal João Paulo Dorini.
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*Estagiário sob supervisão da subeditora Ana Paula Lisboa