Estão abertas até 11 de dezembro as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob Medida Socioeducativa que Inclua Privação de Liberdade (Enem PPL). O registro dos participantes deverá ser feito pelo responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa.
As provas do Enem PPL serão aplicadas em 23 e 24 de fevereiro de 2021. As secretarias de Segurança deverão garantir a qualidade na aplicação do exame dentro das unidades prisionais que serão indicadas. As unidades precisam ter um espaço físico adequado para a aplicação das provas — ambiente escolar coberto, silencioso, com iluminação, mesas e cadeiras em condições para a realização do exame.
Os órgãos de administração prisional e socioeducativa precisam ter firmado adesão com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para estarem aptos a inscrever participantes no exame.