O Plano Nacional de Educação (PNE) determina metas e estratégias para a política educacional em um período de dez anos. O documento vigente foi implementado em 2014 e é válido até 2025. Na última década, alguns avanços puderam ser notados, como a ampliação do acesso à educação básica e o aumento do número de matrículas no ensino superior. No entanto, muitas diretrizes estabelecidas não foram plenamente atingidas e a renovação no plano é essencial para garantir as aprendizagens e o futuro de crianças e jovens.

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Balanço da Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra que 90% das metas não foram cumpridas, 13% estão em retrocesso, 35% apresentam lacuna de dados e apenas 10% foram parcialmente cumpridas. Andressa Pellanda, coordenadora da iniciativa, aponta alguns fatores que interferiram no cumprimento do PNE. Para a especialista, a Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu o Teto de Gastos, reduziu drasticamente os recursos destinados à educação. 

“A falta de uma definição clara de responsabilidades articuladas e a ausência de um Sistema Nacional de Educação eficaz resultaram em uma articulação federativa deficiente, levando à descontinuidade de políticas e à ineficiência nos gastos educacionais. A pandemia de covid-19 exacerbou as desigualdades existentes e introduziu novos desafios ao sistema educacional, afetando significativamente a qualidade e o direito à educação”, cita Andressa.

Metas fundamentais, como a valorização dos profissionais da educação, a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos e a erradicação do analfabetismo também continuam como grandes desafios para o país. Nesse sentido, a deputada federal Carol Dartora (PT-PR), que integra a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, cita que a implementação desigual entre as diferentes regiões do país também impacta negativamente no cumprimento de várias metas.

“A descontinuidade das políticas públicas, com mudanças de governo e de prioridades, também afetou a execução do plano. Além disso, questões de gestão e a ausência de uma coordenação eficaz entre os entes federativos dificultaram a implementação das metas de forma uniforme em todo o país”, frisa a parlamentar.

Na avaliação do Ministério da Educação, para melhorar a execução do PNE, é necessário fortalecer o regime de colaboração entre os governos federal, estaduais, distrital e municipais. “O Ministério, em articulação com os estados, o Distrito Federal e os municípios, tem fortalecido programas prioritários de ampliação de acesso e da qualidade na educação infantil, no ensino fundamental, com destaque para a alfabetização, inclusive com a expansão de escolas em tempo integral, e no ensino médio por meio da assistência estudantil prevista no programa Pé de Meia", informou, em nota.

Novo PNE

Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Cenpec (ONG que desenvolve projetos com foco nas reduções das desigualdades educacionais), pontua que o PNE é um marco importante para a educação. “Não cumprir o PNE significa que estamos negando o direito das crianças e adolescentes de terem acesso à educação de qualidade”, frisa Anna.

Neste ano, o Ministério da Educação encaminhou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.614/2024, que estabelece diretrizes para a próxima década (2025-2034). O texto prevê 18 objetivos para a educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica e educação superior.

Para cada objetivo, foram estabelecidas metas que permitam o monitoramento ao longo dos 10 anos de vigência. O novo PNE preza pela qualidade da oferta do ensino, com metas focadas no alcance de padrões de qualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes. Uma das principais inovações da proposta são os objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, do campo e quilombola. O projeto também mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilíngue de surdos.

Plano de Educação no DF

No Distrito Federal, o Plano Distrital de Educação (PDE), com vigência até julho de 2025, foi instituído para atender às necessidades educacionais da capital federal e está alinhado aos objetivos estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação. O PDE é um instrumento fundamental para o planejamento, gestão e integração do sistema de ensino no DF, e é composto por 21 metas e 411 estratégias.

Lívia Rodrigues, gerente de Planejamento e Acompanhamento do PDE, analisa que o Distrito Federal avançou significativamente em metas relacionadas ao acesso à educação básica, à inclusão de estudantes com deficiência, à formação dos profissionais da educação e à educação superior. Porém, a especialista pondera que áreas que ainda demandam atenção especial, como a educação de jovens e adultos, a valorização dos profissionais da educação e o financiamento voltam a ser foco nas discussões do novo PNE e, por conseguinte, no Plano Distrital de Educação.

“A Secretaria de Estado de Educação, em parceria com o Fórum Distrital de Educação, iniciou o planejamento para a elaboração do novo Plano Distrital de Educação para o decênio 2025-2034, logo após a realização da Conferência Nacional de Educação. As ações incluem a formação de uma Comissão Técnica Distrital e subcomissões, que serão responsáveis por discutir temas relacionados às metas do atual PDE e aos objetivos do Projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação”, diz Lívia.

Alessandra Lopes Moreira, diretora do Centro de Ensino Fundamental 12 de Taguatinga, ressalta que, apesar dos esforços e avanços em várias áreas, o cumprimento pleno das metas educacionais enfrenta obstáculos relacionados a recursos, infraestrutura e necessidade de maior apoio pedagógico. De acordo com a gestora, o balanço é positivo no que diz respeito ao acesso e à inclusão, mas a qualidade do ensino ainda precisa de melhorias. "O CEF 12 tem se empenhado em promover a formação continuada dos professores, mas ainda falta  valorização salarial e melhores condições de trabalho. A taxa de matrículas está alinhada com a meta de universalização do ensino fundamental, garantindo o acesso de todos os alunos. No entanto, desafios persistem na questão da aprendizagem e na redução da reprovação e evasão escolar", elenca Alessandra. 

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