Artigo: A importância dos municípios na educação básica

Em termos de acesso, há um grande desafio sobretudo na educação infantil. Ao todo, 633 mil crianças estão na fila por uma vaga de creche no país - (crédito: Maurenilson Freire)

Por Daniela Mendes e Gabriel Corrêa* — Às vésperas das eleições municipais, o Brasil vive uma importante janela de oportunidade para discutir e promover mudanças que afetam a vida presente e futura de milhões de crianças. Afinal, os municípios são os principais responsáveis pelo início da trajetória escolar, tanto na educação infantil como na etapa de alfabetização. Oportunidades adequadas de desenvolvimento e aprendizagem nos primeiros anos de vida repercutem ao longo de toda a trajetória acadêmica futura. Portanto, é fundamental que o acesso e a qualidade dessas etapas estejam no centro dos debates eleitorais e sejam incorporados de forma prioritária nos planos de governo das próximas gestões.

Em termos de acesso, há um grande desafio sobretudo na educação infantil. Ao todo, 633 mil crianças estão na fila por uma vaga de creche no país. Já na pré-escola, etapa obrigatória da educação básica, 78 mil crianças aguardam por uma vaga. Os dados são de pesquisa recente divulgada pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Educação (Gaepe-Brasil) e pelo Ministério da Educação (MEC). 

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Há, ainda, aquelas crianças que não frequentam a Educação Infantil por alguma dificuldade de acesso e sequer estão nas filas para esse serviço em seus municípios. Nas creches, por exemplo, o número estimado é de 1,7 milhão. De acordo com levantamento divulgado pelo Todos Pela Educação, o desafio de acesso à creche atinge principalmente as crianças de famílias mais pobres. Apesar de a matrícula não ser obrigatória pelas famílias, a creche é um direito que deve ser garantido pelo poder público e, além disso, exerce um papel muito importante no desenvolvimento infantil, sobretudo em situações de maior vulnerabilidade social. 

Nesse sentido, o acesso e qualidade da educação infantil são aspectos essenciais para o enfrentamento de um outro grande desafio: a alfabetização. O país ainda apresenta resultados intoleráveis em termos de crianças alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental. Em 2023, segundo o governo federal, apenas 56% estavam plenamente alfabetizadas. Sabemos que são crianças negras e pobres as com piores índices. 

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Dada a importância dessas etapas, além de prioridade política, as próximas gestões devem apresentar um plano de ação robusto para a ampliação das vagas em creches, incluindo levantamento e organização da demanda real e um planejamento estratégico para a expansão da rede. Além disso, é preciso garantir a universalização da pré-escola e do ensino fundamental, com ações de busca ativa e articulação intersetorial. Ainda, é necessário priorizar ações voltadas para a alfabetização nos anos iniciais, com foco na formação de professores, disponibilização de materiais didáticos e aplicação de avaliações diagnósticas que orientem as ações pedagógicas.

A União e os estados têm um papel fundamental de apoio aos municípios, em aspectos não apenas financeiros, mas também técnicos. No tema da alfabetização, o MEC deu um primeiro passo importante, com a instituição do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e grande parte dos estados já contam com políticas de apoio às gestões municipais em relação ao tema. Agora, além de fortalecer e aprimorar as ações de colaboração na alfabetização, precisamos avançar para um esforço semelhante na educação infantil, que articule governo federal, governos estaduais e municípios no objetivo comum de garantir acesso e qualidade à creche e à pré-escola.

Nas agendas governamentais e no debate político, a educação básica deve prevalecer — antes, durante e depois das eleições.

*Daniela Mendes, coordenadora de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, e Gabriel Corrêa, diretor de Políticas Públicas do Todos Pela Educação