O texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 5230/2023, de autoria do deputado Mendonça Filho (União-MG), foi aprovado nesta terça-feira (9/7) na Câmara dos Deputados. A votação foi realizada por orientação de bancada, formando 126 votos contrários ao texto e 302 favoráveis.

O PL recebeu alterações no Senado, como a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória, a definição de 70% da grade curricular para disciplinas obrigatórias e 30% para o itinerário formativo e também previa 2.400 horas de formação comum para todas as modalidades de ensino.

O texto segue agora para sanção presidencial. 

No entanto, apesar de Mendonça defender que acatou 50% das mudanças do Senado, todas essas alterações foram retiradas.

Assim, manteve-se as 2.100 horas de formação comum para o ensino médio técnico e 2.400 para as outras modalidades; o espanhol segue optativo e não há definição sobre qual porcentagem do ensino deve ser de disciplinas obrigatórias e de itinerário formativo.

Voltou também ao texto a possibilidade de validar o trabalho como atividade extra curricular - questão vista pela oposição como validação do trabalho infantil. Segue também no PL a manutenção do notório saber, que permite a contratação de pessoas que provem entender do conteúdo, mesmo sem ter a formação adequada.