Todos Pela Educação avalia como positivas as mudanças no Novo Ensino Médio

O governo fornecerá um auxílio financeiro aos estudantes do ensino médio, com o intutito de combater a evasão escolar - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

Após a aprovação do Projeto de Lei nº 5230/2023 pelo Congresso Nacional, o Todos Pela Educação avaliou que a nova legislação representa uma reforma substancialmente positiva. As alterações visam corrigir problemas desde a implementação da Lei nº 13.415/2017, proporcionando uma educação de melhor qualidade aos estudantes brasileiros. Em nota técnica, a organização destacou as principais mudanças estruturais positivas.

Agora a carga horária mínima da Formação Geral Básica (FGB) foi ampliada de 1.800 horas para 2.400 ou 2.100 horas, dependendo do itinerário formativo escolhido pelo estudante. Aqueles que optarem por se aprofundar em áreas de conhecimento terão 2.400 horas, enquanto os que escolherem formação técnica e profissional terão 2.100 horas. Todas as escolas de ensino médio deverão oferecer aprofundamento nas quatro áreas do conhecimento, organizadas em pelo menos dois itinerários formativos distintos. As exceções são para as escolas que oferecem formação técnica e profissional.

As secretarias estaduais e distrital de Educação deverão elaborar planos de ação para a implementação gradual das mudanças, com assistência técnica e financeira do Ministério da Educação (MEC). O projeto incentiva a expansão de matrículas articuladas à educação profissional e tecnológica, priorizando essas nas leis que instituem programas como o Escola em Tempo Integral e o incentivo financeiro-educacional "Pé-de-Meia".

Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial. A implementação das mudanças exigirá a reedição de diretrizes e normas por parte do MEC, do Conselho Nacional de Educação, dos conselhos estaduais e das secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal.