A nova proposta para o Plano Nacional de Educação (PNE), elaborada pelo Ministério da Educação, esmiúça e padroniza as ações para que as metas de aprimoramento educacional nos 10 anos seguintes sejam atingidas. Isso porque, no programa atual — cuja vigência expira hoje —, as 20 metas estabelecidas em 2014 eram abrangentes e deixavam com os estados e municípios o detalhamento para sua implementação. O Correio teve acesso ao texto do novo PNE, que deve ser apresentado ao Congresso amanhã.

Ao todo, a normativa estabelece 18 objetivos a serem alcançados por meio de 58 metas, que estabelecem prazos menores e itens mais específicos para se alcançar um propósito maior (veja no quadro ao lado). É o caso, por exemplo, da alfabetização. O PNE atual diz que todas as crianças devem ser alfabetizadas até o final do 3º ano do ensino fundamental. Na atualização que será apresentada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, a previsão é de que, nos cinco primeiros anos, 75% das crianças estejam alfabetizadas no final do segundo ano do fundamental — e que a porcentagem cresça para 100% até o fim da década. Atualmente, o país tem índice de alfabetização em 97%, o que representa que ainda há 11,4 milhões de pessoas que não sabem ler e escrever — o equivalente à população da cidade de São Paulo.

Outro ponto em que o novo PNE esmiúça é a educação em tempo integral. O texto define a carga horária de aulas da modalidade para sete horas diárias ou 35 horas semanais, algo que até agora não estava definido. A versão atualizada do plano aumentará para 55% o número de escolas públicas que oferecem a modalidade (era 50%), e para 40% o percentual de estudantes da Educação Básica até o fim do novo plano (era 25%).

Conectividade

Além disso, é incluído no ensino integral um tópico sobre conectividade nas escolas, que garante internet de alta velocidade em metade das escolas públicas da Educação Básica até o quinto ano do novo plano — esse percentual deve ser de 100% em 10 anos. Os estudantes também deverão ter uma formação em educação digital, que deve alcançar ao menos 60% dos alunos. De acordo com o governo, a intenção da modalidade na nova versão do PNE é ir além do maior número de horas na escola e alcançar o "desenvolvimento pleno dos estudantes".

A garantia da qualidade educacional, que aparece em vários objetivos e, em especial, na Educação Básica, é outro detalhamento do novo PNE. Na versão atual, a meta era mais genérica — diz apenas sobre "fomentar a qualidade da Educação Básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e aprendizagem para atingir as médias nacionais do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)". O resultado do último Ideb, em 2021, mostrou que o ensino fundamental inicial estava com nota 5,8 (média 6), o fundamental nos anos finais aparecia com 5,1 (média 5,5) e 4,2 no ensino médio (média 5,2).

Agora, uma série de itens compõe o objetivo de melhorar a aprendizagem no ensino fundamental e médio. Entre eles, estão assegurar o nível adequado de aprendizagem, em cinco anos, de 70% dos estudantes nos anos iniciais do ensino fundamental; de 65% dos anos finais do fundamental; e de 60% para o ensino médio. Ao final do plano, todos percentuais devem ser 100%. A redução das desigualdades de aprendizagem na Educação Básica, considerando raça, sexo, classe e região do país, também está definida no novo PNE.

Balanço

A especialista em educação Sonia Dias, gerente de Desenvolvimento e Soluções do Itaú Social, considera positivo o detalhamento que é realizado no novo PNE. "O PNE era mais abrangente com a expectativa de que os planos estaduais e municipais pudessem definir melhor as metas, a partir de seu contexto", observa.

Mas as diferentes realidades entre as unidades da Federação e entre os municípios para atingir as metas se mostrou um problema. "O plano foi feito em um período em que estávamos num avanço progressivo. Tinha expectativa de continuidade e colocamos a régua mais alta. A gente tinha, em 2014, outro momento. Então, foram projetadas metas que, à época, se entendiam como ambiciosas, mas necessárias. Aí temos a crise econômica e a pandemia", lembra.

O balanço do cumprimento das metas do PNE até 2023, feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, mostrou que apenas três das 20 metas do plano foram cumpridas. O relatório aponta série de retrocessos do governo Jair Bolsonaro que pode explicar a não conclusão do plano. "O PNE não está sendo cumprido. No lugar dele, é colocada uma série de políticas públicas que vai à contramão do que ele preconiza: políticas discriminatórias, excludentes, de censura, e de esvaziamento da escola como lugar vivo, democrático, transformador e livre", diz o balanço.

Heleno Araújo, coordenador do Fórum Nacional da Educação, salienta que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16 limitou o investimento em educação. "Para alcançar as metas (do PNE), tem que dar as condições. O Custo Aluno Qualidade, por exemplo, não foi regulamentado até hoje", explica, citando o valor mínimo que o poder público deve investir por aluno para que haja uma educação de qualidade.

O novo PNE deve ser apresentado ao Congresso amanhã. "A expectativa é de que se possa criar uma comissão especial para debater profundamente o PNE. A ideia é fazer um debate puramente técnico", explica o deputado Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação.

Apesar de expirar hoje, o PNE atual deve ser prorrogado até dezembro de 2025.