Novo PNE pode contornar a Comissão de Educação da Câmara

Uma das metas do PNE 2024-2034 é garantir que 100% das salas de aula tenham internet de alta velocidade - (crédito: Divulgação)

O projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que define as metas da educação para os 10 anos seguintes, foi assinado, ontem, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria segue para avaliação do Congresso e deve começar a tramitar pela Câmara. Mas já há a preocupação de se evitar que seja analisada pela Comissão de Educação da Casa, presidida pelo deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG).

A sugestão é defendida por parlamentares governistas e por entidades ligadas à educação. Para o presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL), o mais adequado é que o PL passe por uma comissão especial para fugir de alterações no texto e discussões ideológicas, que podem dificultar a tramitação.

"A gente precisa tirar do âmbito da Comissão da Educação e criar uma especial só de pessoas que conhecem o tema, participem do debate, que sejam da esquerda ou da direita, mas que vivam a educação no seu dia a dia, tendo ela como bandeira da atuação parlamentar", defendeu Brito.

A Comissão de Educação da Câmara é uma das mais utilizadas pelos bolsonaristas para acirrar conflitos com os governistas, cujos cortes de vídeos são postados nas redes sociais e replicados por perfis de extrema direita. "A gente (o Legislativo) errou no Novo Ensino Médio e a discussão ficou muito politizada entre extremos. A discussão da educação é uma discussão do país. É importante que a gente crie essa comissão especial e os partidos indiquem membros que queiram participar exclusivamente dessa discussão. Isso fará com que, sem dúvida, a gente possa fazer uma discussão num nível melhor para o novo PNE", observou Brito.

Segundo o deputado, o Plano de Educação proposto pelo governo representa uma evolução em relação à versão atual — que, aliás, expirou na terça-feira passada. "O novo PNE tem um texto técnico. É o que a sociedade brasileira precisa. Com metas desafiadoras, mas plausíveis, ele divide o fluxo da aprendizagem, tornando factível acompanhar a evasão escolar e o nível de aprendizagem. O texto foi 'desromantizado' com uma proposta isenta, que vai dar para defender no Congresso", explicou.

O texto do novo PNE detalha e padroniza as ações a serem desenvolvidas de 2024 a 2034. Além disso, estabelece 18 objetivos, distribuídos em 58 metas, com a descrição de ações específicas. Também define prazos para alcançar as mudanças no sistema de ensino.

Uma das ações previstas é garantir a instalação de internet de alta velocidade em 100% das escolas da educação básica nos próximos 10 anos. Além disso, os estudantes receberão uma formação por meio de educação digital, em complementação à recebida na escola, possibilitando, segundo o novo PNE, o "desenvolvimento pleno dos estudantes".