Novo Plano Nacional de Educação estabelece metas para elevar nível dos docentes

A proliferação de cursos EaD é uma preocupação de Camilo. Para ele, nem tudo pode ser feito por esse método - (crédito: Angelo Miguel/MEC)

Diferentemente da versão atual, o novo Plano Nacional de Educação, que deve ser apresentado amanhã ao Congresso, tem uma especial preocupação com a formação dos professores — que vem sendo feita majoritariamente pela modalidade de ensino a distância (EaD), segundo o Censo do Ensino Superior, de 2023. Uma das metas do novo texto estabelece um nível básico de conhecimento para os concluintes dos cursos de pedagogia e licenciaturas.

O item prevê que, no mínimo, 50% daqueles que estão para se formar em licenciatura devem alcançar notas quatro ou cinco no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), cujo conceito máximo é cinco. Pelo novo PNE, esse percentual deve ser atingido nos primeiros cinco anos de vigência, mas, ao final de 10 anos, o índice dos profissionais com bom desempenho precisa ser de 70%.

A formação de professores via EaD é uma preocupação do Ministério da Educação (MEC). Tanto que a pasta suspendeu, em 7 de junho, a criação de novos cursos de graduação a distância. A medida também impede que sejam oferecidas mais vagas em cursos dessa modalidade, além de novos polos para que sejam lecionadas. A proibição vai até 10 de março de 2025.

A intenção da suspensão é abrir espaço para a revisão do marco regulatório dos cursos EaD, que está sendo realizado por meio de reuniões com gestores, especialistas e também uma consulta pública. Dessa forma, o MEC definiu, para o novo PNE, que pelo menos 50% dos cursos de licenciatura precisam ser feitos presencialmente.

Pela versão atualizada do Plano de Ensino, o objetivo é o aumento para 70% de professores com nível de pós-graduação na Educação Básica. Na versão atual do PNE, a meta é de 50%.

O Censo do Ensino Superior trouxe à tona o crescimento dos cursos EaD no Brasil, que aumentaram 189% entre 2018 e 2022, sendo que 64% das matrículas em licenciaturas são nesta modalidade. Quase a metade delas (49%) é do curso de pedagogia, seguido de educação física, matemática, história, letras e português. O Conceito Preliminar de Curso (CPC) da modalidade é baixo, o que aumenta a preocupação do MEC — apenas 450 entre os mais de 1,4 milhão de cursos foram considerados satisfatórios (com nota 4 ou 5) no censo.

“Nas universidades federais, 34% dos cursos EaD são nota 4 ou 5. É muito baixo. Determinei realizar uma supervisão especial nos cursos a distância para rever todo o marco regulatório disso. E é impossível determinados cursos serem feitos a distância neste país”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana, à época da divulgação dos resultados do Censo do Ensino Superior.

A qualidade é uma das ênfases do novo PNE. Segundo o documento, serão criados ou aprimorados novos “instrumentos de avaliação” para mensurar a qualidade nos próximos anos — como um Enade especial para as licenciaturas.

Indígenas, quilombolas e camponeses

A nova versão do Plano Nacional de Educação (PNE) contempla, pela primeira vez, a educação de indígenas, quilombolas e da população rural. O conjunto de medidas prevê ampliar em pelo menos 50% a oferta de vagas em creches para crianças de zero a três anos na modalidade de educação escolar indígena e quilombola, e expandir em um terço a educação no campo.

Além disso, o novo PNE pretende universalizar o acesso das crianças e estudantes da pré-escola, ensino fundamental e médio na educação indígena, quilombola e do campo. O texto também garante “o direito ao multilinguismo e à interculturalidade” nas modalidades de ensino.

O Ministério da Educação (MEC) considera as metas “ousadas”, visto que, pela primeira vez, são incluídas no PNE, e pretende implementá-las em 10 anos. Desde o ano passado, a pasta tem enfatizado a preocupação com a diversidade na educação e a falta de dados para medi-la.

Em dezembro, o MEC realizou um seminário para discutir como adaptar as metodologias estatísticas, de forma a obter e incluir cada vez mais dados sobre a situação do ensino em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas no Censo Escolar. Com os dados, pretende-se criar mais políticas públicas que promovam equidade no acesso à educação no país.

Uma das conclusões é de que a ficha de matrícula necessita ser mais completa para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tenha dados precisos. A carência de informação sobre essas populações está sendo suprida, em parte, com a realização, pela primeira vez no ano passado, do Censo Quilombola, e pela segunda vez do Censo Indígena. Ambos são levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).