A carga horária das disciplinas da Formação Geral Básica e a obrigatoriedade do ensino do espanhol tornaram-se os principais pontos de divergência na discussão da reforma do ensino médio no Congresso. O texto aprovado pelo Senado por votação simbólica, na quarta-feira passada — que tem total apoio na Casa e, até mesmo, de setores do movimento estudantil —, deve ser rejeitado pelos deputados, que pretendem restaurar a proposta da Câmara.
O substitutivo elaborado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) ao Projeto de Lei (PL) 5.230/23, define 2,4 mil horas para as disciplinas básicas e a obrigatoriedade do ensino do espanhol. Ao Correio, representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) consideraram que o texto aprovado pelos senadores contém avanços. Afirmaram também que pressionarão a Câmara para que não haja mudança nos dois itens.
"Esse debate da mudança de carga horária da formação geral básica foi uma das principais reivindicações desde o início. Quando ocorreu a primeira reforma do ensino médio, em 2017, tivemos uma diminuição na carga horária de disciplinas básicas. Essa passou a ser uma das principais críticas", explica Raquel Dias, professora da Universidade Estadual do Ceará e primeira vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).
Também aprovada em votação simbólica, o texto da Câmara previa 2,1 mil horas para a formação geral básica no ensino médio profissionalizante e 2,4 mil para o ensino regular. "O texto do Senado praticamente inviabiliza a educação profissionalizante. Quando impõe uma formação geral básica de 2,4 mil horas, restam apenas 600 horas, o que é impraticável para ofertar a educação técnica integrada ao nível médio. Vou defender o texto da Câmara", adianta o relator do PL na Casa, deputado Mendonça Filho (União-PE), ex-ministro da Educação e cuja gestão foi implementado o Novo Ensino Médio, no governo Michel Temer.
Língua estrangeira
Segundo o deputado Rafael Brito (MDB-AL), que preside a Frente Parlamentar Mista de Educação, a tendência é de que o texto retorne ao elaborado na Câmara. Para ele, a defesa de mais horas para o ensino técnico é necessária, mas a obrigatoriedade do espanhol resultaria em menos tempo para o ensino de português, pois o inglês é a segunda língua obrigatória.
Raquel, porém, destaca a importância do espanhol, falado em quase todo o continente americano. "O Brasil, como o maior país da América Latina e o de maior influência, inclusive, política e econômica, deveria ter como língua principal, depois da língua nativa, o espanhol. É a língua do nosso continente, não é o inglês", ressalta.
A organização não governamental Todos Pela Educação defende o texto da Câmara. "Na proposta aprovada, a partir de 2029 a carga horária mínima da Formação Geral Básica será de 2.400 horas para todos, e não haverá a possibilidade de aproveitamento de horas para a formação técnica e profissional. Sendo assim, para quem cursa o itinerário técnico, a carga horária total do ensino médio será de 3,2 mil, 3,4 mil ou 3,6 mil horas (dependendo se o curso técnico for de 800, mil ou 1,2 mil horas)", salienta.
A entidade também é contrária à compulsoriedade do espanhol. "O Todos Pela Educação não é contrário ao ensino da língua espanhola nas escolas, porém, defende que não haja obrigatoriedade. Os estados precisam ter autonomia para decidir sobre a oferta desse componente, considerando as necessidades e possibilidades locais de ofertar uma segunda língua estrangeira", argumenta.
Ao Correio, o MEC informou que tem "mantido permanente diálogo" com os relatores das duas Casas do Congresso. Porém, considerou como "pontos positivos" do relatório do Senado a "manutenção das 2,4 mil horas para formação geral básica e o fortalecimento da formação técnica de nível médio".
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