O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21/6) para reconhecer que as escolas públicas e particulares devem combater discriminações de gênero e sexual.
Fachin é relator do caso e proferiu seu voto no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 a fim de admitir que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação (PNE). Ao longo do processo, o PSol disse que o combate à discriminação está previsto no plano, mas de forma genérica.
O ministro concordou com o partido e entendeu que é preciso evidenciar o reconhecimento de proteção no documento. "Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem", defendeu Fachin.
Para o relator, escolas públicas e privadas devem combater discriminações por gênero, orientação sexual, bullying e discriminações de cunho machista e transfóbicas. O julgamento vai até 28 de junho, no plenário virtual.
Novo julgamento
Nesta sexta-feira, Fachin também votou por manter a própria decisão que suspendeu um artigo de uma lei da cidade de Blumenau (SC) que proibia o uso de expressões sobre identidade de gênero nas escolas.
O ministro entendeu que a norma é inconstitucional por impedir o debate acerca de "múltiplas formas de expressão de gênero e sexualidade".
Os ministros passaram a votar a decisão de Fachin no plenário virtual da Corte, visto que o julgamento anterior valia até 28 de junho.
"É somente com o convívio com a diferença e com o seu necessário acolhimento que pode haver a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, em que o bem de todos seja promovido sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação", disse Fachin ao reafirmar seu posicionamento.
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