Dez anos do Plano Nacional de Educação e só três metas atingidas

Segundo balanço da campanha, duas metas do atual PNE foram parcialmente atingidas e uma totalmente - (crédito: Wilson Dias/Agência Brasil)

A uma semana de completar 10 anos, apenas três das 20 metas do Plano Nacional da Educação (PNE) foram atingidas. A norma instituída pela Lei 13.005/14 definiu diretrizes para guiar a educação brasileira em uma década e estabeleceu um "passo a passo" para se alcançar os objetivos propostos. Mas um balanço sobre o desempenho do plano em vigência, feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, mostra a implementação apenas das metas 11, 13 e 16 — e assim mesmo duas delas parcialmente.

Segundo o PNE, a meta 11 previa triplicar as matrículas da educação técnica no ensino médio, o que não ocorreu. A expansão de 50% da modalidade no segmento público até foi alcançada, chegando a 66%, por meio do Novo Ensino Médio. Mas o balanço da Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera "questionável" a qualidade como que isso ocorreu, devido à diminuição de carga horária das disciplinas obrigatórias.

No caso da meta 16 — que prevê ter 50% dos professores da educação básica com pós-graduação e ter formação continuada na área de atuação —, houve dificuldades na coleta de dados. Entre 2014 e 2021, a porcentagem observada vinha aumentando a um ritmo muito próximo do necessário para atingir o objetivo. A última medição estava em 45% e tinha crescido mais de 1%, porém não há dados desde 2022. Quanto à formação continuada, segundo os últimos dados de 2020 cerca de 1,3 milhão entre os 2,2 milhões de docentes não a tinha obtido.

Já a meta 13 é considerada inteiramente concluída, pois a proporção de docentes na educação superior com mestrado ou doutorado ultrapassou em 8% os 75% propostos. Mas o relatório da Campanha Nacional pelo Direito à Educação crê que este percentual está subestimado, já que, em 2015, havia se alcançado o percentual pretendido. "Essa situação contradiz o propósito de ter um Plano que oriente os avanços educacionais", diz o relatório.

Nova proposta

Em substituição ao PNE, uma nova proposta — com ainda mais metas a serem cumpridas — foi apresentada pelo governo federal, e deve ir a votação no Congresso em breve. Desde 2023, está sendo construída pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com representantes da sociedade. O documento está na Casa Civil.

Mas, pela demora na apresentação do novo PNE, a Comissão da Educação do Senado aprovou, em 28 de maio, a prorrogação do atual plano até dezembro de 2025. Inicialmente, a proposta era validá-lo até 2028.

O Correio teve acesso ao novo PNE, que deverá ser apresentado na Câmara dos Deputados pelo ministro da Educação, Camilo Santana, dia 26, segundo o deputado Pedro Uczai (PT-SC). "Os grandes desafios são não só avançar nas metas, mesmo as não cumpridas desse PNE, como de eliminar o analfabetismo, mas também ampliar metas da educação infantil e discutir a formação de professores. Além disso, a educação em tempo integral é o futuro do Brasil e de qualquer país do mundo que queira desenvolvimento", salienta Uczai.

Entre as novidades do novo PNE, está a ampliação para 58 metas, que deverão chegar a 18 objetivos gerais. A educação integral também é colocada como uma das pautas prioritárias, pois o plano pretende ir além da jornada integral. Há também a criação de um objetivo específico para as modalidades de educação escolar indígena, do campo e quilombola, com metas de ampliação do acesso aos estudantes às salas de aula.