O Projeto de Lei 5.230/2023, que reformula o Novo Ensino Médio, seria votado nesta terça-feira (11/6) pela Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal, mas foi adiado para a próxima semana.
O texto substitutivo — originalmente elaborado pelo Executivo e já alterado pela Câmara — foi apresentado pela relatora da matéria, senadora Professora Dorinha (União-TO), que, posteriormente, sugeriu ao presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR), a concessão de vista coletiva, ou seja, mais tempo para que os parlamentares analisem a proposta. Ao todo, 36 emendas foram acolhidas total ou parcialmente.
Entre os destaques durante a leitura, está a ampliação da carga horária mínima anual destinada à formação geral básica (FGB), totalizando 2.200 horas nos três anos do ensino médio — de 800 para 1.000 horas, em 200 dias letivos. Considerando prazos e metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE), essa carga poderá ser ampliada, progressivamente, para 1.400 horas. A formação técnica e profissional também terá carga mínima total de 2.200 horas.
O PL, que vai afetar a vida de quase 8 milhões de jovens na educação básica, altera, além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/1996), o programa Pé-de-Meia (Lei 14.818/2024), a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e o programa Universidade para Todos (Prouni - Lei 11.096/2005).
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