A Ponteduca e a Educafro, organizações do terceiro setor, estão criando o Portal do Bolsista, uma plataforma projetada para ajudar estudantes a acessarem a política de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social, a Cebas-Educação, concedida pelo Ministério da Educação (MEC) às entidades privadas sem fins lucrativos que atuam na área da educação básica e superior.
As entidades participantes do Cebas-Educação devem conceder bolsas de estudo, integrais ou parciais, para alunos de baixa renda, em cursos que vão desde a creche até a pós-graduação. Em contrapartida, essas instituições gozam de isenção fiscal das contribuições sociais.
O site deve ser lançado em setembro deste ano e vai contar com um mapa, onde será possível identificar as oportunidades de bolsa por cidade, instituição e até mesmo curso. Além disso, será disponibilizado um chatbot para tirar dúvidas sobre o processo de concessão de bolsas e para coletar denúncias de irregularidades e condutas discriminatórias por parte das instituições de ensino.
“A gente recebeu uma denúncia de um aluno bolsista que começou a namorar uma aluna pagante e foi procurado pela coordenadora da escola, que exigiu que ele terminasse o relacionamento. Políticas segregacionistas como essa, infelizmente, são comuns em instituições de ensino privadas. Para casos de abuso como esse, estamos criando um espaço específico no site. Vamos recolher as denúncias e encaminhar para os órgãos competentes. Quando o estudante fizer a busca por instituições, se ela tiver alguma irregularidade, isso também vai aparecer”, explica Victor Godoy, diretor executivo da Ponteduca.
Recentemente, a Ponteduca e a Educafro iniciaram uma ação judicial contra o Colégio Porto Seguro, em São Paulo, por segregação de alunos beneficiários do programa. “Nós queremos despertar todos os estudantes de baixa renda do país para que batam na porta dessas instituições e cobrem que façam o uso correto de todo dinheiro público que recebem”, diz Frei David, diretor da Educafro.
Recursos públicos
Victor argumenta que a Cebas-Educação é bem menos conhecida pelos brasileiros que o Programa Universidade para Todos (Prouni), apesar de ambos terem o mesmo objetivo. O programa de isenção fiscal, porém, é muito maior no que diz respeito ao montante de recursos públicos destinados à concessão das bolsas.
“A gente acredita muito nessa política. Aqui na ONG, fomos todos alunos bolsistas em faculdades particulares e sabemos como essas bolsas socioeconômicas podem mudar muito a vida dos alunos e também as instituições, tornando-as menos elitistas, com currículos melhores”, diz. “Mas não existe fiscalização por parte do MEC sobre essa isenção e o lobby dessas instituições, que são milionárias, é para fazer com que essa política fique debaixo dos panos”, continua.
O diretor acredita que o controle social do programa, resultado de mais pessoas descobrindo e acessando a política, pode incentivar ações de controle do poder público.
Denúncias
Um dossiê elaborado pela Ponteduca reúne diferentes documentos elaborados por órgãos de controle sobre a Cebas-Educação. Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) constatou que 92% dessas bolsas estão em situação irregular.
Ao longo dos anos, a Cebas Educação também já esteve na mira de 11 investigações do Tribunal de Contas da União (TCU), incluindo uma que está em andamento em 2024. As auditorias questionam, em especial, a falta de instrumentos de monitoramento e investigação das inscrições por parte do Ministério da Educação.
O principal relatório, divulgado pelo órgão em 2017, demonstra que, após o cruzamento de dados entre as listagens nominais de bolsistas enviadas ao TCU diretamente pelas entidades selecionadas na amostra e bases de dados disponíveis, surgiram indícios de concessão de bolsas indevidas.
À época, 49 bolsistas eram proprietários de embarcações; três bolsistas eram proprietários de aeronaves; 65 bolsistas possuíam carros de luxo; 462 bolsistas eram sócios de empresas; e 191 bolsistas tinham renda acima de 10 salários mínimos por mês.
Para o recebimento de novas denúncias por parte dos alunos, as ONGs disponibilizam os e-mails institutoponteduca@gmail.com e contato@educafro.org.br. A ideia é coletar o maior número possível de relatos para encaminhá-los ao Ministério Público.