Pé de meia, novo ensino médio e Fies social: as medidas do governo para 2024

Palácio do PlanaltoSeguir 26.01.24 - Apresentação e coletiva de imprensa "Brasil Unido pela Educação", com o Ministro da Educação, Camilo Santana 26.01.24 - Presidente Luiz Inacio Lula da Silva durante apresentação e coletiva de imprensa "Brasil Unido pela Educação", com o Ministro da Educação, Camilo Santana. Palacio do Planalto - Brasília-DF. Foto: Ricardo Stuckert / PR - (crédito: Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O governo federal apresentou nesta sexta-feira (26) um balanço de suas ações na área de educação durante o primeiro ano de mandato do presidente Lula. Ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, o presidente ressaltou a importância do recém-lançado programa Pé de meia, voltado à permanência escolar, como forma de inclusão social e incentivo à transição dos estudantes brasileiros da educação básica para a superior.

“Essa política não pode ser de governo, tem que ser de Estado, com a participação da sociedade, porque senão cada governo que entra muda tudo e as coisas não acontecem efetivamente. O ideal é que a gente faça esse programa ser entendido por cada prefeito, no município mais distante do país. E uma das coisas importantes que vamos fazer é um sistema de fiscalização eficiente. Cada governador e cada prefeito tem que ter em conta que vamos fiscalizar seriamente os recursos desse programa”, afirmou o presidente.
Lula informou que, neste ano, sua equipe passaria a percorrer o Brasil conversando com as lideranças políticas locais para tentar implementar as medidas propostas em 2023 pelo Ministério da Educação (MEC).

Conheça as principais ações realizadas pelo ministério no último ano e as promessas de implementação de novos programas até o fim do mandato:

• Novo ensino médio: segundo o ministro, o governo espera que o Congresso Nacional aprove na íntegra o texto que altera a reforma do ensino médio. “Vamos tentar usar o poder de convencimento para que o projeto seja aprovado como foi enviado e para encaminhar a votação ainda neste semestre porque as redes precisam construir o ano letivo de 2025 com antecedência”, disse. Santana afirmou que a proposta “não veio de sua cabeça”, mas foi construída com ampla participação da sociedade, colhida em consulta pública. Ele defendeu a importância da recomposição da Formação Geral Básica para recuperação dos baixos índices de estudantes brasileiros em matérias tradicionais, como matemática e português, na última medição do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).

• Fies: “Queremos apresentar esse ano o novo Fies, o Fies social, porque o programa não está mais garantindo o acesso às 112 mil vagas ofertadas na educação superior. Hoje, ocupamos menos da metade delas”, disse o chefe da pasta se referindo às vagas ocupadas em instituições de ensino privadas destinadas ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O ministro não precisou, contudo, quando ou de que forma o programa será alterado. O Desenrola do Fies, iniciativa para renegociação das dívidas de estudantes com o programa que concede até 99% de desconto para quitação dos débitos, vai até maio. Até hoje, o programa teve apenas 12% de adesão dos estudantes inadimplentes.
  

• Educação integral: aprovado em julho de 2023, o projeto que cria o Programa Escola em Tempo Integral, PL 2.617/2023, deve receber um investimento de R$ 4 bilhões por ano. Segundo o PNE, a meta para o país é de que 25% dos alunos da educação básica estejam em escolas públicas de tempo integral. O MEC afirma que esse patamar é de 15,1% atualmente. “Fizemos uma meta: para chegar aos 25%, é preciso criar mais 3,2 milhões vagas”, disse Santana. O ministro explicou que parte dos recursos destinados à infraestrutura necessária para o funcionamento do ensino integral virá do Novo PAC.
  

• Alfabetização: os dados mais recentes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) apontam que 61,3% das crianças, ao final do segundo ano do ensino fundamental, tiveram baixo desempenho em português. “Para mim, o Criança alfabetizada é uma das mais importantes políticas que lançamos ano passado. Tivemos adesão de 100% dos estados e 99% dos municípios. Queremos o protagonismo dos entes federados nisso”, disse Santana. O MEC vai oferecer apoio técnico e financeiro para implementação da política, que prevê formação inicial e continuada de professores, além material didático focado na realidade local. A expectativa da pasta é investir R$ 3 bilhões no programa até 2026.
  

• Educação profissionalizante: em 2013, 1,6 milhões jovens brasileiros ingressaram na educação profissional. O objetivo do governo é triplicar esse número até 2024. A média nacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 42% de matrículas no ensino técnico — hoje, o índice do Brasil é de 11%. Aprovada em julho do último ano, a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica passou a conjugar a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional. Para o ministro, a nova lei trouxe uma novidade importante: egressos do ensino técnico podem aproveitar disciplinas cursadas no ensino médio em cursos da educação superior, o que incentiva a continuidade dos estudos.
  

• Inclusão: em novembro do última ano, o governo reforçou a Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, com aporte de mais de R$ 3 bilhões em ações para ampliar o acesso e a permanência de estudantes com deficiência em escolas regulares. Durante a apresentação do balanço do MEC, Santana afirmou que a pasta vai garantir a universalização de salas de recursos multifuncionais nas escolas regulares nos próximos três anos. O governo mudou os fatores de ponderação do Fundeb, que determinam de que forma serão distribuídos os recursos do fundo. “Mudamos para focar nos que mais precisam. Para cumprir a PNE, que diz que 50% das crianças de 0 a 3 anos precisam ter acesso a creche, aumentamos o fator de ponderação das creches em 15%, em 17%, da educação especial, em 25%, da Educação de Jovens e Adultos e em 17%, das escolas indígenas e quilombolas. Essa, considero, foi a mais importante decisão para dar equidade à educação brasileira que tomamos”, explicou o ministro. Além disso, o ministro anunciou a universalização da Bolsa Permanência para estudantes quilombolas e indígenas.

• Diretrizes: em 2023, foi retomado o Fórum Nacional da Educação (FNE), esfera de participação social e interlocução entre a sociedade civil e o Estado, que havia sido extinto em 2016 pelo então ministro da educação Mendonça Filho. O FNE organizou a Conferência Nacional de Educação 2024 (Conae), que acontece na próxima semana, de 28 a 30 de janeiro, em Brasília. A conferência vai discutir o documento base do Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser enviado ao Congresso Nacional. Segundo o ministro Camilo Santana, o MEC deve elaborar o projeto de lei com base nas sugestões da Conae em até 30 dias após o evento. A expectativa de Santana é que o Congresso discuta e aprove o PL até o meio deste ano. O PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de dez anos, com orientações para sua implementação por estados e municípios. O próximo será válido de 2025 a 2035.

• Obras: após aprovação da Lei 14.719/23, que corrige valores de obras escolares pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), o governo federal se comprometeu a terminar obras inacabadas e começar novas para construção de instituições de ensino públicas, com ênfase em escolas de ensino integral. “Estamos repassando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a todos os municípios, independente do prefeito, para que terminem as obras de escolas”, se comprometeu o ministro. Segundo o MEC, em 2023, foram concluídas 630 obras de escolas — a quantidade não equivale nem a 12% dos municípios brasileiros.

• Internet nas escolas: o governo federal vai conectar todas as escolas públicas brasileiras com internet banda larga até 2026 — é o compromisso assumido por Santana no âmbito do projeto Escolas conectadas, em parceria com o Ministério das Comunicações.

Para implementar todas essas políticas, o ministro informou que o MEC recebeu, em 2024, R$ 4.5 bilhões a mais em seu orçamento, provenientes do Novo PAC e de um aumento de 30% no orçamento da pasta, de 2022 para 2024.