O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta sexta-feira (26/1) que tentará aprovar o novo Plano Nacional da Educação (PNE) até o meio do ano. O texto está sendo discutido desde o ano passado. O plano que está em vigor atualmente termina a validade neste ano.
"O que precede o Plano Nacional é a convocação das conferências, era pra ter sido convocado pelo governo passado, tem prazos legais para isso. Convocamos ano passado, foram realizadas mais de 1000 conferências municipais, depois as conferências estaduais", iniciou o ministro.
Santana explicou que nestas reuniões foram discutido o conteúdo no texto. "É o documento que vai para a Conae (Conferência Nacional de Educação) neste domingo, que dura até quarta-feira. Esse documento base vai ser aprovado na conferência e servir como documento para que o MEC elabore a proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional", declarou.
"Inclusive, na última discussão com a Comissão Mista de Educação, mista com a Comissão, que já tivemos neste ano, (falamos da) importância de discutir e aprovar, talvez seja um desafio enorme, esse plano até o meio do ano, é o ideal. Vamos propor trinta dias depois do término da Conae apresentar ao Congresso Nacional o documento, o projeto de lei para o Plano Nacional e o Congresso teria de abril a junho para aprovação e discussão desse plano", detalhou o ministro.
O PNE é uma lei em vigência desde 25 de junho de 2014, que propõe metas para fornecer uma educação de qualidade da população brasileira. O texto é uma obrigação imposta pela Constituição Federal de 1988, que confere ao País a obrigação de planejar o futuro da educação. Estados e municípios também possuem um plano educacional, mas todos devem ser orientados pelo PNE.
As metas da legislação tem como ano final 2024. O novo plano deverá estabelecer novos propósitos a serem cumpridos nos próximos dez anos.
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