O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta quinta-feira (28/12) o repasse de R$ 6,1 bilhões ao fundo que vai custear a poupança de incentivo à permanência e conclusão do ensino médio para estudantes em vulnerabilidade. A destinação dos recursos foi publicada, hoje, em portaria do Ministério da Fazenda, no Diário Oficial da União.

Batizado de "Pé de meia", o programa vai fazer um repasse mensal para jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas de ensino e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único, com prioridade àquelas que tenham renda per capita de até R$ 218.

"Os dados mostram que entre os estudantes mais pobres, menos da metade consegue conquistar o seu diploma do ensino médio. Portanto, o Pé de meia chega para garantir mais oportunidades para nossa juventude e já, a partir de agora, em 2024, [serão disponibilizados] recursos para combater o abandono escolar e a evasão nessa etapa tão importante para os nossos jovens brasileiros", afirmou o ministro.

O Congresso já aprovou o projeto de lei do programa, baseado em uma medida provisória emitida pelo presidente Lula. O valor do depósito mensal feito pelo governo será definido em regulamentação posterior. A expectativa é que o governo anuncie os valores ainda em janeiro.

Para ter acesso à poupança, o estudante terá que fazer a matrícula no início de cada ano letivo, manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê 75%),
ser aprovado ao fim de cada ano letivo e participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).