Defensoria consegue isenção para candidatos de baixa renda do PAS

Defensoria Pública do Distrito Federal - (crédito: Divulgação/CB)

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) entrou nessa quarta-feira (29/11) com uma ação civil pública em caráter de urgência para assegurar que estudantes da rede pública de ensino do DF e de baixa renda — que solicitaram a isenção da taxa de inscrição de R$ 133,80 no Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília (UnB) — realizem as provas no próximo domingo (3/12). A medida viabiliza o preenchimento de 50% das vagas que serão oferecidas no ano letivo subsequente ao término do triênio 2023/2025. Nesta quinta-feira (30/11), o pedido foi concedida.

A Defensoria fez a intervenção, porque o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a banca responsável pelo exame, não realizou a ampla divulgação em relação às alterações no edital. Os candidatos também não foram comunicados individualmente sobre a publicação de novo edital que corrigia o cronograma inicial, alterando a data prevista para a disponibilização da consulta individual à situação final de isenção de taxa e às respostas aos recursos contra o indeferimento. A mudança se deu após a confirmação da dispensa de pagamento das taxas pelos estudantes.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se posicionou favorável à ação civil pública da DPDF. A juíza da 20ª Vara Cível de Brasília concedeu a mudança antecipada que garantiu a autorização para a realização da prova neste domingo por todos os candidatos que se inscreveram na condição de isentos da taxa de inscrição (2ª possibilidade – estudantes da rede pública de ensino do DF), bem como a ampla divulgação da referida autorização, a fim de que todos os candidatos nessa condição tenham a possibilidade de participar do PAS.

Isso porque a falha no processo de divulgação sobre os pedidos de isenção de taxa de inscrição ocasionou prejuízos a inúmeros candidatos, uma vez que a escassez de informação importou na perda do prazo para o pagamento da taxa.