O Ministério da Educação (MEC), a partir do resultado da consulta pública sobre o ensino médio realizada desde março, preparou uma proposta prévia de alteração da lei atual ampliando de 1.800 para 2.400 horas a base curricular, ou seja, de 60% para 80% das 3 mil horas previstas nos três anos de estudo. Além disso, devolveu a opção do ensino de espanhol aos estudantes, que tinham apenas inglês como língua estrangeira no currículo.
Até o próximo dia 21, a pasta vai receber observações das entidades do setor para concluir a proposta do projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional para modificar a lei atual nº 13.415/2017, que entrou em vigor em 2022. “O relatório extrapola a discussão da questão curricular, mas a qualidade do ensino médio brasileiro”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, nesta segunda-feira (7/8) aos jornalistas, ao comentar sobre a proposta do MEC, que permitirá uma redução de 2.400 para 2.200 horas para a Formação Carga Geral (FGB), se a escola ofertar cursos técnicos, de 800 a mil horas.
De acordo com o ministro, para os cursos técnicos de 1.200 horas, o MEC vai priorizar, em colaboração com os estados, ampliação de jornada por meio do recém-aprovado Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei 14.460, de 31 de julho deste ano. Ele informou que, até 2024, não haverá mudanças no conteúdo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A pasta também retirou os polêmicos “itinerários formativos” das disciplinas da carga horária, que passaram a se chamar de percursos de aprofundamento e integração de estudos, e eles foram reduzidos de cinco para três: 1) linguagens, matemática e ciências da natureza; 2) Linguagens, matemática e ciências humanas e sociais; 3) formação técnica e profissional.
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As propostas de mudanças no novo ensino médio foram resultado de demandas de gestores, professores e de alunos que constavam na consulta pública e o ministério receberá contribuições até o próximo dia 21 para concluir o projeto de lei com as mudanças na lei do ensino médio. A expectativa é que os referenciais nacionais sejam definidos pelo ministério em conjunto com o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed) e outras entidades que participaram da coordenação da consulta pública, como o Conselho Nacional de Educação.
O que não for feito pelo novo projeto de lei, será atualizado por meio de portaria do MEC, segundo o ministro. Santana destacou ainda que a pasta está elaborando um programa que promova a permanência dos estudantes, em especial os que se encontram em situação de vulnerabilidade, com fomento de uma bolsa ou de uma oferta de educação profissional técnica e perspectiva de ampliação das matrículas em tempo integral. “A escola precisa ser atrativa e acolhedora para que os jovens possam ir para lá”, afirmou.
O chefe do MEC ressaltou que a pasta ainda vai anunciar, em conjunto com os sistemas de ensino e a sociedade civil, as estratégias para a recomposição da aprendizagem dos estudantes afetados pela pandemia e pelos problemas de implementação do novo ensino médio. “O sistema foi implementado de forma muito desigual em um país que tem muitas desigualdades”, destacou Santana ao citar um dos 12 principais pontos do relatório preparado pela pasta sobre a consulta pública. As quatro primeiras preocupações dos entrevistados foram a carga horária, a organização curricular, o Enem e a equidade educacional, direitos humanos e participação democrática dos estudantes.
Segundo Maurício Holanda, secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, a principal preocupação dos estudantes é com a educação profissional. “O percentual dessa resposta gira em torno de 80%. Mas os estudantes querem sim aprofundar determinadas áreas que eles gostam mais e não querem ter um currículo muito rígido. Eles querem poder variar”, disse o técnico aos jornalistas.
Números da consulta
A reforma do ensino médio ocorreu em 2017, no governo Michel Temer (MDB), dividindo opiniões sobre a mudança no currículo. Pressionado para revogar a lei do novo ensino médio, em março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informou nas redes sociais que pediu ao ministro Camilo Santana uma nova proposta que está em processo de elaboração e deverá ser concluída ainda neste mês ou no início de setembro.
O ministro ainda espera que, até o fim do ano, as mudanças da reforma do ensino médio sejam aprovadas pelo Congresso.
A consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional do ensino médio foi instituída pelo MEC com a publicação da portaria nº 399, de 8 de março de 2023. De acordo com o ministro foram realizados 12 webinários com a participação de 42 especialistas e o conteúdo no portal da pasta registrou 4.920 acessos.
Foram realizadas quatro audiências públicas com o Consed e demais entidades que compõem a coordenação da consulta. O MEC recebeu 16 entidades e sete documentos com análises e proposições e realizou 11.024 consultas pela Plataforma Participa+Brasil. Outras 139.159 consultas foram realizadas por WhatsApp, sendo 102.338 estudantes, 1.075 jovens que não se identificaram como estudantes, 30.274 professores e 5.480 gestores.
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