A constante presença de crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos, abandono, negligência e abusos físicos, sexuais e psicológicos nas unidades de saúde do Brasil foi a justificativa dada pela senadora Augusta Brito (PT-CE) para a apresentação do projeto de lei 3.529/2023. O PL quer exigir avaliação psicossocial e certidão de antecedentes criminais para a contratação de todos os funcionários de creches e instituições de ensino fundamental.

“A segurança de nossas crianças e adolescentes é uma preocupação de todos. Infelizmente, temos visto casos de desrespeito aos direitos de várias crianças no interior de instituições de cuidado e educação, o que é inadmissível”, afirma a senadora.

O PL visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criando as regras para a contratação. Para Augusta, é função do Legislativo brasileiro pensar a segurança das crianças e adolescentes, criando formas de garantir que os profissionais que lidam diretamente com menores tenham, de fato, as condições necessárias para a função.

O objetivo, segundo a senadora, é criar um ambiente escolar seguro para todos. “Sem dúvida, todas as medidas cabíveis para a proteção de nossas crianças e adolescentes são importantes”, justifica Augusta.