O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (9/5), moção de apoio às reivindicações dos professores e orientadores educacionais das escolas públicas do Distrito Federal por melhores condições de trabalho, plano de carreira e salários. O respaldo do parlamento do DF soma-se a várias outras moções de solidariedade que o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) vem recebendo desde o anúncio da greve por reajuste salarial, entre outros pontos deflagrada em 4 de maio.
O texto da moção da elaborada e aprovada pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Distrital destaca que os deputados e as deputadas estão dispostos “à busca pelo estabelecimento do diálogo entre o Governo do Distrito Federal e o Sinpro, de modo que se alcance entendimentos que possam atender os interesses da categoria”.
Durante a sessão plenária, o deputado Gabriel Magno (PT), mais uma vez, lamentou a judicialização da greve da Educação, acionada pelo governador Ibaneis Rocha, por meio da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), e aprovada pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). Para o parlamentar, o caminho para solucionar a greve é o diálogo e a apresentação de propostas, e a insistência do governador Ibaneis Rocha em radicalizar as ações poderá gerar atuações mais contundentes na CLDF.
Obstrução de pauta
“Essa casa também tem seus instrumentos. Se percebermos que o impasse à greve não vai ser resolvido, e ela está nas mãos do governador Ibaneis, nos colocamos à plena disposição da categoria, inclusive, para obstruir a votação de projetos do Executivo e do GDF”, discursou Magno, frisando que o governador não fala a verdade quando aborda em discursos e peças publicitárias o suposto cumprimento da Lei Nacional do Piso do Magistério. Ele lembrou que enquanto o piso do magistério é de R$ 4.420, o vencimento inicial de professores e orientadores educacionais com especialização é de R$ 4.228. Já professores enquadrados na tabela salarial de nível médio têm vencimento inicial de R$ 3.382, perfazendo mais de R$ 1 mil abaixo do piso do magistério.
Na sessão desta terça-feira, o deputado Chico Vigilante (PT) também criticou a judicialização da greve da Educação e exigiu que o governo do DF negocie e apresente propostas à categoria do magistério. “A greve é o momento mais penoso e dolorido que uma categoria tem. Portanto, é preciso que governo tenha sensibilidade e faça processo de negociação para que os trabalhadores saiam da greve”, disse Chico Vigilante.
Integrante da base do governo, o deputado Pastor Daniel de Castro (PP) disse que são “legítimas as demandas dos professores”, apelando para que o governo retome o diálogo. “Se nosso desejo é reconstruir a estrutura da nossa sociedade, o primeiro passo é a valorização dos professores”, disse.
União de forças
O Sindicato dos Trabalhadores de Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática, Similares e Profissionais de Processamento de Dados do Distrito Federal (Sindpd-DF) acaba de engrossar as fileiras de apoio à luta de professores e orientadores educacionais.
Em nota publicada em seu site, o Sindpd-DF também repudiou a judicialização da greve de nossa categoria, afirmando que “investir em educação se mostra não ser o objetivo desse governo, que prefere investir em campanhas difamatórias nos meios de comunicação locais para jogar a população contra os trabalhadores, e pagando propagandas milionárias na televisão, em horário nobre, para falar contra a greve.”
O Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal (Sindser-DF) foi mais um a manifestar total apoio ao movimento grevista dos professores e orientadores educacionais do DF. A entidade afirma que a luta é legítima e merece o apoio de todo o movimento sindical e da comunidade escolar.
Para o Sindser, as reivindicações representam a esperança de um futuro melhor, com valorização dos profissionais de educação e melhor qualidade de ensino. “O futuro do nosso Brasil passa necessariamente pelas mãos dos professores, professoras e demais funcionários de escolas públicas, que também são educadores”, ressalta o boletim da entidade.
A Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do DF (Fetracom-DF) também se solidarizou com o movimento dos professores e orientadores educacionais. A Federação engrossa o coro dos que repudiam a tentativa de judicialização da greve e o posicionamento do GDF, considerado como “atitudes lamentáveis e que não contribuem para a solução dos problemas”.
O Sindicato dos Empregados do Transporte de Valores, nas Bases de Valores e Similares do Distrito Federal (Sindvalores) é mais uma entidade de classe a afirmar que as reivindicações da categoria são justas e refletem o anseio do Brasil por um mundo justo, igualitário e educação de qualidade com valorização da categoria magistério público do DF. A entidade ainda afirma que os educadores são essenciais para a formação de cidadãos e cidadãs.
A diretoria do Sindicato dos Urbanitários no DF (STIU-DF) também manifestou seu total apoio ao movimento. Em nota, a entidade pontua que “a greve tem como objetivo lutar contra as condições de trabalho precárias, que resultaram da política de sucateamento do governo Ibaneis, turmas superlotadas, desmonte da EJA (Educação de Jovens e Adultos) e do ensino especial, atrasos no repasse do PDAF, comprometimento das atividades pedagógicas por falta de estrutura e de pessoal, além da desvalorização dos profissionais da educação, que estão com seus salários congelados há 8 anos”.
Apoio crescente
O Observatório de Educação Básica (ObsEB) também se posicionou a favor dos professores em greve. Em nota, a entidade afirma que os educadores lutam pelo cumprimento da Meta 17 do Plano Distrital de Educação (2014-2024), que prevê a valorização dos profissionais da educação da rede pública de educação básica, ativos e aposentados, de forma a equiparar seu vencimento básico, no mínimo à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do Distrito Federal, com nível de escolaridade equivalente, meta esta que deveria ter sido cumprida até o sexto ano do plano.
A Escola Centro-Oeste de Formação Sindical da CUT (ECO/CUT) igualmente manifesta apoio e solidariedade à greve dos professores. A entidade afirma que apoia o movimento grevista por entender que educação de qualidade se faz com educadores e demais profissionais da educação, respeitados e valorizados.
“A greve é um instrumento legal de luta por direitos, da qual os trabalhadores só se utilizam quando as negociações com os governos não avançam. Por essa razão, entendemos que o Sinpro e a categoria magistério público do DF estão utilizando o seu legítimo direito de greve. Ao mesmo tempo, a ECO/CUT repudia as decisões do governador Ibaneis Rocha e da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) em declarar ilegal o movimento grevista e multar o sindicato em R$ 300 mil por dia de paralisação”, registrou.
Além de deputados distritais e entidades de classe, partidos políticos também estão abraçando a causa dos educadores. A executiva distrital do PCdoB-DF publicou nesta terça-feira nota em apoio “ao movimento legítimo dos professores do DF em defesa dos salários, da dignidade e da educação pública.”
A executiva do partido afirma, ainda, na publicação, que “não há como conceber o futuro de uma nação desenvolvida sem pensarmos nos investimentos necessários para a educação. Neste sentido, é mais do que justa a reivindicação dos professores e professoras por uma recomposição salarial que permita uma melhor qualidade de vida para os profissionais e uma melhor qualidade de ensino para nossos filhos e filhas.”
O PCdoB também repudia a judicialização da greve: “Também repudiamos as tentativas do GDF de criminalizar o direito à greve, protegido pela Constituição Federal e um dos direitos amparados pela legislação nacional e internacional.”