Ampliar o investimento em educação, em especial na formação do docente, assim como implementar a cultura de paz no ambiente escolar e regular as redes sociais, principal foco de distribuição de discurso de ódio voltado a crianças e jovens, foram os principais pontos apontados por especialistas ouvidos no primeiro debate do ciclo de audiências públicas, realizado nesta terça-feira (2) no Senado, para tratar das políticas necessárias à prevenção e repressão da violência em estabelecimentos de ensino. Nesta quinta-feira (4), a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados também debate a disseminação de fake news e de discursos de ódio na internet.
O ciclo no Senado é promovido pelas comissões de Direitos Humanos (CDH), Segurança Pública (CSP), Constituição e Justiça (CCJ) e Educação, Cultura e Esporte (CE). Ao abrir os trabalhos, o líder do PT na Casa, Fábio Contarato (ES), destacou que a escola é para ser um ambiente de paz, que precisa ser protegido, "mas não utilizando-se de instrumento de violência e, sim, de pacificação social”.
Convidado para o evento, o doutor em Psicologia, Celso Francisco Tondin, frisou que a ausência de regulamentação das redes sociais é uma das principais causas do aumento dos casos de violência nas escolas. Para ele, debater a regulação dessas empresas é fundamental, posto que as redes sociais são o caminho pelo qual ocorre o fomento dos discursos de medo, ódio e ataques às escolas e professores.
Carolina Campos, representante da Consultoria Vozes da Educação, foi mais uma a alertar que a internet é um grande fator de preocupação, embora não seja a causa, mas, sim, consequência do problema. "A internet amplifica o problema. O problema central está no esfarelamento da saúde mental dos jovens e na fragilidade da relação com os educadores. O problema está na falta de formação dos educadores para lidar com seus próprios traumas e os traumas dos alunos”, destacou.
Durante a sessão, a organização não-governamental Avaaz espalhou mochilas em frente ao Congresso Nacional para lembrar as crianças assassinadas em escolas e pedir a regulação das plataformas digitais. As mochilas posicionadas no gramado lembraram as 35 vítimas fatais de ataques em escolas brasileiras desde 2012.
A ONG lembra que, segundo pesquisa da Atlas Intel, realizada a pedido da própria Avaaz, 78% dos brasileiros defende a adoção de uma lei para regular as redes sociais e 74% acham que a falta de regulação contribuiu para os recentes casos de violência em escolas.
Protocolo nacional
A representante da Consultoria Vozes da Educação, Carolina Campos sugeriu aos senadores a construção de um protocolo nacional com passos orientadores de identificação de sinais que possam contribuir na prevenção de ataques, além de orientações a serem seguidos em casos de violência e no pós-ataque.
“Os protocolos precisam ser construídos com antecedência, serem específicos para a realidade das escolas. Mas é preciso ter um protocolo nacional. O aluno precisa saber que mesmo ao mudar de escola, ele precisa seguir determinados protocolos”, disse.
Além disso, educadores precisam ser formados e preparados para conseguir classificar comportamentos inadequados e trabalharem com ações restaurativas e não práticas punitivas.
“A escola não é imune ao que se passa na sociedade. É muito importante que a escola possa interferir na sociedade”, disse a senadora Teresa Leitão (PT-PE), destacando que em algumas comunidades periféricas, a escola é o único equipamento público existente. “O Senado vai dar uma boa contribuição com esse volume de escutas que estamos realizando”, completou.
O senador Paulo Paim, presidente da CDH, destacou que a violência nas escolas resulta de diversos fatores sociais como a ocorrência de problemas sociais, econômicos, desigualdade, falta de investimentos, falta de políticas públicas efetivas para prevenir e combater a violência nas escolas.
A representante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Anna Karla da Silva Pereira, apontou a impossibilidade de se dissociar o enfrentamento às violências que tem acontecido nas escolas aos ataques sistemáticos ocorridos contra os direitos humanos nos últimos anos, em especial, no governo anterior. “Não são coisas distintas. A partir do ataque aso direitos humanos, o índice de violência aumentou em todas as camadas da sociedade. E com a escola não seria diferente, já que ela é parte desse contexto social”, explicou.
Nova audiência
Nesta quinta-feira (4), a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados debaterá a disseminação de fake news e de discursos de ódio na internet. A audiência será realizada a partir das 10 horas, no plenário 11.
"O Estado Democrático de Direito prevê, como seu fundamento primeiro, a pluralidade de ideias e política", afirma a deputada Carol Dartora (PT-PR), ressaltando que a liberdade de expressão também é uma garantia fundamental, prevista na Constituição.
Carol Dartora, que pediu a realização da audiência pública, alerta, no entanto, que é perigoso usar esses princípios constitucionais para justificar a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio e antidemocráticos. "A propagação de desinformação e desses discursos podem levar, inclusive, a ataques antidemocráticos, como foi o caso de 8 de janeiro, ocorrido em Brasília", exemplificou.
Segundo a deputada, o combate à desinformação é responsabilidade do Poder Público, "o qual deve estar atento à responsabilização de práticas criminosas de propagação de ódio".
O debate sobre notícias falsas tem mobilizado a Câmara nas últimas semanas, na expectativa da votação do projeto que regulamenta o assunto (PL 2630/20). O tema é polêmico e não tem consenso entre os deputados.
Debatedores
Entre os convidados para a audiência desta quinta, está a diretora de campanhas da Avaaz, Laura Belles de Moraes. A entidade foi a responsável pela homenagem às vítimas de violência nas escolas, instalada nesta terça-feira (2) em frente ao Congresso Nacional.
Pesquisa encomendada pela Avaaz mostra que "uma ampla maioria" dos entrevistados acha que a falta de regulação da internet contribuiu para os recentes ataques nas escolas.
Também foram convidados para participar do debate o diretor-executivo do Instituto Vero, Caio Machado; a diretora regional do Artigo 19, Denise Dourado Dora; o secretário-executivo da Coalizão Direitos na Rede, Fabricio Solagna; a diretora do Direito à Comunicação e Democracia, Helena Martins (Diracom); e a coordenadora do Intervozes, Ramênia Vieira.
Confira a lista completa de convidados
*Com informações da Agência Câmara e PT no Senado