Por seis votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma lei estadual de Rondônia que proibiu o uso da chamada linguagem neutra nas escolas. Também conhecida como 'não binária', a linguagem neutra significa evitar o uso dos gêneros masculino e feminino para definir artigos definidos ou indefinidos na construção da frase. Isso significa que, em Rondônia por exemplo, os colégios poderão se referir aos alunos ou funcionários como "alunes" ou "funcionáries", por exemplo.
A votação ainda ocorre no plenário virtual do STF. Os ministros analisam, até a meia-noite desta sexta-feira (10/2), a ação contra a lei estadual de 2021 que proibiu a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino locais, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos. A votação ainda vai decidir se a Corte vai impedir, ou não, que essa lei seja aprovada em outras unidades da federação.
A aplicação da lei foi suspensa de forma liminar em novembro de 2021 pelo ministro Edson Fachin, que é o relator da ação. O entendimento do ministro é que legislar sobre diretrizes e bases da educação é competência privativa da União.
“Norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União.” Embora os estados possam legislar de forma concorrente sobre educação, “devem obedecer às normas gerais editadas pela União”. “Cabe à União estabelecer regras minimamente homogêneas em todo território nacional”, escreveu Fachin.
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Preconceitos linguísticos
Fachin ainda considerou a "linguagem neutra" como uma iniciativa que visa combater preconceitos linguísticos. "A sua adoção tem sido frequente sobretudo em órgãos públicos de diversos países e organizações internacionais", acrescentou.
"Finalmente – e talvez ainda de forma mais grave – a norma impugnada tem aplicação no contexto escolar, ambiente no qual, segundo comando da Constituição, deve imperar não apenas a igualdade plena, mas também 'liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber'”, complementou o ministro.
Acompanham o relator
Até às 10h30 desta sexta, acompanharam o entendimento do relator Edson Fachin os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Os demais ainda podem incluir os votos.
Até o fim do julgamento, qualquer ministro pode pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque, para que o caso seja enviado para debate no plenário físico da Corte.
Ação
Impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), a ação sustenta a ideia de que seria a União o poder responsável por legislar sobre normas de ensino.
"Quem se der ao elementar e necessário cuidado de buscar entender a linguagem neutra, a partir de sua inserção na realidade social, patente, viva e insuscetível de ser aprisionada, claro, sem a couraça da intolerância, do ódio e da negação da diversidade, com certeza, chegará à conclusão de que ela nada contém de modismo, de caráter partidário e ideológico", diz o pedido.
Linguagem neutra
A adoção da linguagem neutra é realidade em diversos países. A ideia de abolir o gênero para se referir a alguém começou na Suécia. Na língua sueca existe palavra “Hen”, que pode ser usada para descrever qualquer pessoa, independente do sexo ou gênero.
Desde então, movimentos LGBTQIA+ de outros países começaram a adotar a linguagem neutra também. É o caso dos Estados Unidos, onde pessoas não binárias utilizam o pronome plural “They”, uma vez que não há identificação de gênero no termo. Além disso, na língua inglesa não há definição de gênero para objetos ou adjetivos, ou seja, grande parte da língua é naturalmente neutra.
No Brasil, há a definição de gênero para quase todos os termos utilizados no dia a dia. Originalmente o Latim tinha três formas: feminino, masculino e neutro, mas atualmente são utilizadas as duas primeiras formas. Quando a frase se refere a um plural, é convencionado usar a forma masculina.
Política
A ação de um gênero neutro para se referir a um coletivo composto por pessoas de diversos gêneros ocorreu com o Governo Federal, durante a posse do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A cerimonialista do evento se dirigiu ao público com "todos, todas e todes".
Além disso, a utilização do pronome neutro também ocorreu nas cerimônias dos ministérios de Direitos Humanos e da Cidadania, da Cultura, da Mulher, e das secretarias Geral da Presidência e de Relações Institucionais. O termo “todes” também foi utilizado pela primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, na cerimônia de transmissão de cargo da ministra da Cultura, Margareth Menezes.
À época, termo “todes” figurou no trending topics do Twitter devido ao uso nas cerimônias de posse dos ministros. Enquanto muitos criticavam o uso do termo, e utilizando a linguagem neutra para ironizar a pauta, a sinalização de inclusão foi vista como positiva pela comunidade LGBTQIA+.
Já o ex-ministro da Educação Victor Godoy usou as redes sociais para criticar a linguagem neutra adotada pelo governo Lula. Para o ex-ministro, Lula está adotando a linguagem para "agradar uma parcela minoritária da população" e acredita que este movimento pode impactar o processo de alfabetização das crianças.
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