Entidades e parlamentares assinaram uma nota de repúdio à revogação da portaria que instituiu o Programa Mulheres Inspiradoras (PMI) como política pública educacional de enfrentamento ao machismo e racismo estrutural no Distrito Federal. Criado em 2014 pela professora aposentada da rede pública de ensino do DF Gina Vieira Ponte, a iniciativa pedagógica tem foco humanista e incentiva a leitura de obras literárias sobre histórias de mulheres.

A portaria nº 1.036, que revogou o programa como parte da política de valorização de meninas e mulheres e de enfrentamento às violências, foi publicada no dia 26 de outubro no Diário Oficial do Distrito Federal. Em nota, diversas entidades destacaram o pioneirismo do projeto em ressaltar a importância das escolas promoverem uma educação fundamentada nos direitos humanos.

"Trata-se de um projeto que colabora, de forma efetiva, para a promoção das aprendizagens, pois define como eixo estruturante de suas ações os letramentos literário e crítico. A suspensão de uma iniciativa que estava em curso, que tem baixíssimo custo para ser implementada e que, até 2020, tinha sido avaliada muito positivamente por professores pesquisadores da Universidade de Brasília, traz graves prejuízos aos estudantes, meninas e meninos que precisam ter garantidos o direito a uma educação pública integral, que lhes ofereça condições adequadas e efetivas às aprendizagens e ao desenvolvimento pleno, preceitos previstos constitucionalmente", diz a nota de repúdio.

O documento foi assinado por 23 entidades compostas por professores, grupos de pesquisa e movimento negro, e por cinco deputados distritais: Arlete Sampaio (PT), Leandro Grass (PV), Fábio Félix (PSol), Chico Vigilante (PT) e Gabriel Magno (PT). Na nota, eles ressaltam que cerca de 50 escolas públicas do DF incluíram o programa nos projetos político-pedagógicos. "Novas unidades de ensino estarão impedidas de compor esta comunidade de aprendizagem que é o Programa Mulheres Inspiradoras e que, dada a sua relevância em nível local e nacional, faz parte da história da educação do Distrito Federal", conclui o documento.

O que diz a Secretaria de Educação?

Procurada pelo Correio, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) informou que apenas o curso de formação do Programa Mulheres Inspiradoras foi encerrado. O motivo apresentado pela pasta para a revogação foi a baixa procura de inscrições. A SEEDF afirmou que pretende dar continuidade ao programa por meio da formação continuada, abrindo novo edital para dar espaço a novos projetos que abordem o tema, "como forma de expandir e divulgar os programas para toda a rede".

"A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal reforça que prioriza o programa de incentivo ao fortalecimento da valorização de meninas e mulheres e de enfrentamento às violências e que o mesmo continua a existir. A SEEDF informa que apenas o curso de formação do Programa Mulheres Inspiradoras (PMI) foi encerrado devido a baixa procura de inscrições. A pasta irá selecionar, em breve, projetos exitosos da rede pública de ensino, que abordam o tema, como forma de expandir e divulgar os programas para a rede", informou a secretaria, por meio de nota.

A pasta explicou, ainda, que entre 2017 e 2021, foram investidos mais de R$ 450 mil na aquisição de obras literárias para o programa. "Em 2022, está em andamento processo com valor estimado de R$183.676,80 para a aquisição de 4.560 obras. Ao todo, já foram distribuídos 14.066 livros para mais de 50 unidades escolares em todas as Coordenações Regionais de Ensino". 

Reconhecimento

O Programa Mulheres Inspiradoras é bastante elogiado no meio acadêmico e já conquistou diversos prêmios. Em 2014, ganhou o 4º Prêmio Nacional de Educação e Direitos Humanos. Em seguida, conquistou o 8º Prêmio Professores do Brasil, o 10º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero, além de ter sido vencedor do 1º Prêmio Ibero-Americano.

O Correio publicou, com exclusividade, na edição de 27 de janeiro de 2018, que a Secretaria de Educação do Distrito Federal estudava a possibilidade de transformá-lo em política pública. À época, 15 unidades de ensino tinham sido contempladas pela ampliação do projeto, expansãoque ocorreu graças a convênio firmado com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).

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