Ao analisar os desafios e possibilidades da educação básica na rede pública de ensino do Distrito Federal, Rodrigo Capelle Suess constata, em sua tese de doutorado, que assumir a identidade de professor pesquisador é uma tarefa que implica a valorização e ressignificação desse adjetivo e, por consequência, resistência e luta histórica em prol da valorização dos profissionais da educação.
O trabalho de Suess retrata recente pesquisa da Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior no Brasil, que traça o descaso com a estrutura do sistema educacional do país, fator crucial que vem levando os jovens a se afastarem da docência como carreira profissional. O estudo aponta que o deficit de professores em todas as etapas da educação básica pode chegar a 235 mil em menos de duas décadas.
Entre os principais fatores que contribuem para o risco de apagão de professores no Brasil estão o envelhecimento do corpo docente, o desinteresse dos jovens em seguir a carreira de professor, por conta do processo de precarização da profissão, como a baixa remuneração e a falta de reconhecimento, as condições de trabalho precárias, como infraestrutura ruim das escolas, falta de equipamentos e materiais de apoio, e a violência na sala de aula, além de problemas de saúde, agravados pela pandemia de covid-19.
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A pesquisa revela que o número de calouros em cursos de licenciatura apresentou uma taxa de crescimento anual de 4,4% entre 2010 e 2020. Mostra, ainda, que a partir de 2016, os ingressos em cursos de educação a distância ultrapassaram os que optaram por cursos presenciais, atingindo a marca de 73,2% dos novos alunos em 2020. Já o número de ingressantes em cursos presenciais de licenciatura apresentou queda de 37,6% na última década.
Desgaste e transformações
Suess observa que a baixa atratividade pela carreira de docente se dá, principalmente, pelos baixos salários e no desamparo por parte do Estado. “Os professores absorvem muitas responsabilidades em sala de aula e isso sobrecarrega muito a categoria. O desgaste é grande, principalmente na saúde. Sem a presença do Estado, os professores se veem forçados a estar presentes na vida dessas crianças e também de suas famílias, mas, sozinho, eles não conseguem fazer as transformações necessárias. Isso provoca um grande desgaste e desmotiva boa parcela desses profissionais. São poucas as condições de realizar as transformações necessárias”, afirma.
Em sua tese, Suess destaca a falta de infraestrutura como um dos principais problemas da rede pública. “Várias unidades educacionais não contam com laboratórios e muito menos tecnologia, fatores potencializados com a pandemia. A gente ainda não tem uma inclusão digital necessária nas escolas, tanto para professores como para os estudantes. Além disso, há a carência de materiais didáticos, o que limita bastante o trabalho do professor.”
Suess foca, em sua tese, a carência de professores de geografia no ensino público, concluindo que a
média de idade desse grupo de docentes é de 48 anos e que o tempo de carreira médio é de 18 anos de profissão em sala de aula. “Não existe cadastro reserva suficiente. As vagas oferecidas não supre as necessidades. Além disso, nos últimos anos foram computadas muitas aposentadorias, além de mortes em decorrência da covid”, pontua.
Há 22 nos atuando na rede pública, a professora Mariany Matos dos Santos é mais um a apontar os baixos salários como principal fator para a desmotivação do ingresso na carreira de docente. “O amor pela profissão ainda existe, mas o que mais pesa é a questão financeira. Infelizmente, há alguns anos não vislumbramos novas perspectivas. Não vemos a devida valorização em todas as esferas de poder. E, se lá em cima não há respeito, como esperar essa consideração dos pais, dos alunos. Não observamos mais um linear de patamar. O sistema colocou tanta culpa na educação que acabamos escravos do sistema. Não é mais possível trabalhar com regras e normas sem lesar os alunos”, diz, considerando que esses fatores implicam diretamente na queda da qualidade do ensino.
“As próprias famílias não reconhecem o nosso trabalho. Os pais ensinam, em casam, que pertencemos a uma classe sofredora. Por isso, é raro ver, hoje, alguma criança ou adolescente querer seguir na profissão”, conclui a pedagoga, apontando, ainda, como gravante nesse processo, a falta de adaptação nas escolas para estudantes com deficiência, sobretudo auditiva e visual.
Os altos custos de cursos de aperfeiçoamento, como mestrado e doutorado, também são destacados pela arte-educadora. “Exigem formação, mas não há valorização. Infelizmente, não foi ejetada a questão financeira em nossa categoria. Nos deparamos, com isso, com um quadro imenso de profissionais adoecidos, com quadros graves, até mesmo de câncer, aneurisma, depressão. Ver um professor com pânico de alunos é muito estarrecedor. Nossa educação perde qualidade a cada dia em função do sistema tão desumano”, lamenta.
Formação mínima
De acordo com a pesquisa do Semesp, o número de formados em cursos de licenciatura apresentou crescimento de apenas 4,3%, em função da alta evasão no ensino a distância, sobretudo nos cursos de licenciatura. Em média, um a cada três alunos ingressantes nessa modalidade não termina a graduação.
Já em relação ao total, a porcentagem de participação de ingressantes com até 29 anos em cursos de licenciatura também apresentou uma queda de 9,8 pontos percentuais na última década, passando de 62,8% em 2010, para 53,0%, em 2020. A pesquisa destaca que o crescimento de ingressantes em licenciaturas, de 2010 a 2020, foi bem inferior ao crescimento registrado nos demais cursos. Em 10 anos, o número de calouros em licenciaturas cresceu 53,8%, porém, nos demais cursos, o crescimento foi de 76,0%. Além disso, o número de ingressantes com até 29 anos em licenciaturas cresceu apenas 29,7%, enquanto nos demais cursos esse número chegou a 49,8% na mesma faixa etária. Já entre os calouros em licenciaturas com mais de 29 anos, o aumento foi de 94,4%.
“Esse crescimento de estudantes acima dos 29 anos se dá, em sua maioria, por pessoas que já trabalham na educação. Isso acontece em razão da lei que obriga o professor em exercício a ter formação mínima na área de pedagogia ou em licenciaturas para o magistério na educação básica”, explica a presidente do Semesp, Lúcia Teixeira.
Golpes sucessivos
Aos 66 anos, a professora aposentada Lúcia Antunes, lamenta os duros golpes que o sistema educacional brasileiro vem sofrendo sucessivamente. Além dos cortes de verbas, que resultam na falta de estrutura e no bom funcionamento de todo o processo educacional, ela também aponta a a falta de uma remuneração digna para os professores como fator preponderante para a desvalorização da profissão.
“Ainda temos que conviver com algo surreal: as mentiras envolvendo escolas do ensino fundamental, médio e universitário, que continuam sendo disseminadas, principalmente nas redes sociais. São ações que trazem malefícios a tudo que envolve a educação e a cultura. A escola, em todos os seus segmentos, antes vista como um lugar de ascensão social, agora precisa se defender constantemente da tentativa de ser considerada 'um lugar de perdição'. Este é um tipo de violência que também afasta os jovens. É difícil querer fazer parte de um sistema que é alvo de ataques e ainda é mal remunerado”, diz Lúcia.
Para tentar reverter essa previsão de apagão, segundo ela, seria necessário, urgentemente, tentar corrigir as falhas apontadas pela pesquisa, a começar pela valorização do professor com uma remuneração digna e reconhecimento. Outra questão prioritária, aponta, reside no investimento na infraestrutura das escolas, assim como na diminuição do número de alunos por turma em sala de aula e na segurança do ambiente escolar. “Estas medidas trarão melhoria na saúde dos docentes, que atualmente padecem de enfermidades, inclusive mental, causadas pela sobrecarga e pela falta de condições para realizar um bom trabalho. Junto a isso, a facilitação das formas de ingresso nas universidades, com o fortalecimento das politicas afirmativas e dos programas de custeio dos estudos como bolsas de estudo, Prouni, Fies, poderão atrair mais jovens para a entrada no sistema educacional”, afirma.
Envelhecimento do corpo docente
O envelhecimento do corpo docente nos últimos anos também é evidenciado na pesquisa da Semesp, com destaque para o número crescente de profissionais prestes a deixar o cargo. Além do desinteresse dos jovens em ingressar em licenciatura, o número de professores jovens em início de carreira (com até 24 anos) caiu quase pela metade (42,4%) de 2009 a 2021, passando de 116 mil para 67 mil professores com até 24 anos. Em contrapartida, o número de professores com 50 anos ou mais e, possivelmente na iminência de se aposentar nos próximos anos, tem aumentado significativamente, chegando a subir 109% no mesmo período.
“Com base nessa pesquisa, fica claro que o principal problema do Brasil não está relacionado à formação de docentes na modalidade ensino a distância, porque os dados mostram que, na verdade, não estamos formando novos professores. Os jovens não demonstram interesse pela carreira de professor”, reforça o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato.
O desinteresse do jovem em seguir a carreira de professor, de acordo com o estudo, está, de fato,
elacionado a diversos problemas, entre eles o processo de precarização dessa profissão, como a baixa remuneração e a falta de reconhecimento de sua importância perante à sociedade. Em 2020, um professor do ensino médio no Brasil recebia, em média, um salário de R$ 5,4 mil mensais, representando cerca de 82% da média geral da renda mensal das pessoas empregadas com ensino superior completo (R$ 6,5 mil).
O estudo conclui que, considerando a taxa atual de 20,3 pessoas com idade entre 3 e 17 anos para cada docente em exercício na educação básica, em 2040 serão necessários 1,97 milhão de professores para atender a demanda de alunos na mesma proporção de hoje. No entanto, mantendo as mesmas taxas de crescimento de 2021, estima-se que o número de professores diminuirá 20,7% até 2040. Dessa forma, a pesquisa mostra que professores em atividade nesse ano será de 1,74 milhão. Considerando a demanda e a oferta, o déficit de docentes na Educação Básica em 2040 deve chegar a 235 mil.
Outro dado importante refere-se à área do conhecimento na qual esse docente pretende atuar. Entre 2016 e 2020, o curso de licenciatura com maior número de concluintes foi pedagogia. Já o curso de formação de professor em educação especial foi o que apresentou maior aumento percentual nesse período. A situação de defasagem é alarmante quando se trata do número de egressos em cursos de formação de professor de biologia, química, educação física e letras.
Conforme mostram os números de ingressantes e concluintes em cursos de licenciatura separados por faixa etária de acordo com o questionário socioeconômico do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2021, esse maior desinteresse por cursos de licenciatura, principalmente para as formações específicas, também é acentuado entre os mais jovens. Além disso, 58% responderam que já têm experiência na área de docência.
Falta de perspectiva
A vice-presidente da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) e professora da UnB, Jaqueline Mesquita, corrobora que o desinteresse dos estudantes de pedagogia, sobretudo na área de exatas, ocorre, sobretudo, devido à falta de valorização dos professores, tanto pela falta de reconhecimento quanto pelos baixos salários. Somado a isso, ela aponta o completo descaso com a infraestrutura de muitas escolas, que muitas vezes carece de itens básicos, como abastecimento de água, falta de acesso à internet e ausência de sala de professores, entre outros problemas. Fatores que, segundo ela, causam desmotivação para que os estudantes terminem seus cursos de licenciatura em matemática, pois ficam sem perspectivas quanto à sua atuação profissional e não consideram esta profissão atrativa.
Além da queda no interesse em cursar licenciatura em matemática, afirma ela, a SBM vem observando o aumento da evasão nos cursos, especialmente durante este período de pandemia, que acentuou ainda mais este cenário. Jaqueline adianta que a SBM está liderando uma pesquisa para entender os impactos da pandemia na saúde mental dos estudantes da área.
“Inicialmente, estamos realizando esta pesquisa no âmbito da pós-graduação, incluindo nosso Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional, que será importante para entender também como a pandemia afetou os professores da educação básica em matemática, mas depois pretendemos estender esta pesquisa para avaliar os impactos também na saúde mental dos estudantes de graduação em licenciatura nas diferentes regiões do país para, justamente, podermos entender este panorama de forma geral, de forma a pensarmos na criação de políticas públicas para reverter este cenário. Queremos, também, avaliar como isso está sendo impactado nas diferentes regiões do país, pois entendemos que, inclusive, existem essas diferenças regionais que precisam ser mapeadas para podermos construir ações que sejam efetivas e levem em consideração essas particularidades”, afirma.
Ela avalia que esse quadro pode ser revertido com a implementação de políticas públicas que visem aumentar a valorização dos professores, reconhecendo sua importância no desenvolvimento econômico e social do país. Além disso, pontua ser prioritário oferecer condições mínimas de trabalho para que os professores possam atuar com excelência, provendo a eles uma infraestrutura adequada com rede de computadores e acesso à internet. “Hoje, na era da comunicação, é inimaginável os professores não possuírem um espaço em suas escolas com computadores para ministrar suas aulas, dado que existem inúmeras ferramentas computacionais que podem ser importantes aliadas no processo ensino-aprendizagem, especialmente na área de matemática”, diz.
Sobre o processo de capacitação de docentes, Jaqueline afirma que a SBM tem um curso de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional, que visa, justamente, melhorar a formação dos professores que atuam na educação básica em matemática, especialmente em escolas públicas. Iniciativa que, segundo ela, é pioneira no país, e tem trazido indicadores relevantes para a melhoria do ensino básico da matéria.
Além disso, prossegue ela, a SBM submeteu, recentemente, à Apresentação de Proposta para Curso Novo (APCN) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) sugestão de doutorado profissional em matemática em rede nacional, visando ampliar e consolidar esta formação, trazendo, assim, melhorias para o currículo de base em matemática, no desempenho nas provas do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), processo que resultaria no desenvolvimento de ferramentas tecnológicas para o aprimoramento do ensino da matemática na educação básica, bem como comunicação e popularização da matemática.
“Se este programa for aprovado pela Capes, ele trará importantes benefícios para a educação básica de matemática no país. Entretanto, como este curso é voltado para os professores que já estão atuando na educação básica, precisamos também garantir que esses docentes consigam chegar às escolas e, para isso, é necessário promover um estímulo maior para o ingresso nos cursos de licenciatura, bem como para sua permanência nestes cursos”, prevê.
A vice-presidente da SBM afirma que a entidade tem tentado promover lives com diversos tópicos importantes sobre a educação básica de matemática e planeja oferecer, em breve, cursos para melhorar a formação dos estudantes de licenciatura. Entretanto, pondera, é importante que haja mais iniciativas e estratégias de forma conjunta com outros órgãos competentes para evitar a evasão dos estudantes do curso de licenciatura e para que esse cenário seja revertido.
Ausência do poder público
A desvalorização do magistério e o desmonte das políticas públicas de educação são os principais fatores apontados pela diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), Luciana Custódio, para a precarização em curso do ensino público. “Vivemos uma realidade, sobretudo no DF, de uma dramática política de desvalorização da carreira, que vem associada a uma ausência deliberada do poder público para aplicar o desmonte e o sucateamento das escolas públicas”, alerta, apontando como agravante para esse processo, na capital federal, a oferta de concurso com possibilidade ínfima de vagas, pouco mais de 700, e 13 mil de cadastro reserva, depois de sete anos sem concurso público.
“Como pode uma categoria se sustentar sem haver uma política de investimento em correlação ao acesso ao serviço público? Para se ter uma ideia, estamos com 13 mil contratos temporários na rede, o que representa metade da categoria. Isso se desdobra em vários outros problemas, como o impacto na qualidade dos serviços prestados. Não que esses servidores não tenham qualidade na sua atuação, mas porque a condição de temporário faz com que esses profissionais não criem vínculo com a comunidade para a qual prestam o serviço”, afirma Luciana.
Segundo ela, a defesa do serviço público perpassa, também, pela defesa da estabilidade, não só pra assegurar ao servidor a sua estabilidade funcional, mas também para garantir a qualidade do serviço. Ela aponta as escolas em vulnerabilidade social como as mais prejudicadas nesse processo. “Se há um quadro de professores que conhecem aquela realidade, obviamente esses professores terão um olhar cuidadoso para um projeto interventivo, para um planejamento mais diferenciado para aqueles alunos que enfrentam problemas diversos, seja por ordem de dificuldade de aprendizado ou por algum tipo de problema que enfrentam em casa ou na comunidade”, exemplifica.
“O que percebemos é que estamos com uma categoria envelhecida e não temos essa política de investimento para o acesso de novos profissionais. Isso se dá por essa política insustentável de contrato temporário. Há, por exemplo, escolas no Paranoá onde o quadro efetivo é formado apenas pela gestão da escola, diretor, vice-diretor e supervisão. O resto do quadro inteiro é constituído por contratos temporários”, observa. “Além disso, convivemos com uma profunda desvalorização da carreira. Em 2023 completaremos oito anos com congelamento de reajuste salarial. No ranqueamento de carreiras de nível superior do DF, nos situamos em penúltimo lugar. Isso se configura num desestímulo profundo entre pessoas que se formam mas que não procuram a educação como alternativa profissional, pois não há isonomia nas condições de trabalho tanto no que diz respeito as relações de trabalho quanto à valorização da carreira e salarial”, completa.
Para a dirigente sindical e professora da rede pública de ensino do DF, o contrato temporário de trabalho dos docentes constitui uma das mais perversas realidades. Ela aponta, ainda, como fator desfavorável nesse processo, a ausência de políticas de fortalecimento da educação pública em todas as esferas. “Darcy Ribeiro já dizia que a crise na educação não é uma crise, mas um projeto. E vivemos, hoje, um projeto deliberado de desvalorização da educação pública, tanto que um dos principais desafios que teremos pela frente, nessa nova era, para essa geração de profissionais, será manter um caráter público da educação”, diz.
Ainda segundo ela, a emenda constitucional 95, que congela o país por 20 anos, é outro fator decisivo para a bancarrota anunciada da educação em todo o país. “Um país que não investe em educação condena seu povo à pobreza. Num cenário internacional, estaremos fadados à abertura de nossas fronteiras para um sistema financeiro internacional para se apropriar das nossas políticas de educação. Basta ver os pacotes altamente privatistas que temos, como o projeto de homescholling, que tem legislado em torno de um cenário que traz exatamente isso: não tornar obrigatório o direito constitucional do aluno à escola e que qualquer um pode ser professor ou professora.
Outra proposta de efeito colateral que tem desanimado a categoria e retirado o debate do território da educação, ainda segundo ela, é o projeto de militarização das escolas. “Com esse projeto passamos viver uma interferência profunda de outros atores na educação pública, além da recorrente criminalização da nossa função, a exemplo do projeto escola sem partido, que na verdade tem partido, que é o da misoginia, da exclusão e da homofobia. O que temos visto é uma outorga do estado ao descumprimento da constituição com relação aos direitos dos estudantes de ter acesso a todas as áreas do conhecimento e também do professor ao seu direito e dever da liberdade de cátedra”, lamenta.