O projeto de lei complementar que prevê o passe livre para o transporte público a alunos que residem nos municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) foi apresentado na sessão ordinária da Câmara Legislativa nesta terça-feira (2/8), dando início à sua tramitação. Estudantes do entorno e representantes do movimento estudantil Juntos! acompanharam a sessão.
Desde julho de 2021, a gestão do transporte público interestadual do entorno é responsabilidade da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob). O deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), autor do projeto, afirmou que a responsabilidade da concessão do passe livre deve ser do Governo do Distrito Federal. Ao Correio, Delmasso afirmou, em recente entrevista, que, caso ocorra veto do governador Ibaneis Rocha (MDB), a casa irá derrubá-lo.
"Esse benefício é garantido aos estudantes do DF mas, a partir do momento em que o governo assumiu a gestão das linhas do transporte do Entorno, deve ser estendido também aos estudantes dessas cidades", disse o parlamentar, que apelou ao colégio de líderes para que essa discussão seja priorizada.
Para o coordenador do movimento Estudantes pelo Passe Livre, Gabriel Eduardo, a Semob está omissa em relação à concessão do passe livre para estudantes do Entorno. "Precisamos que este órgão, que controla as gratuidades, esteja integrado com a política do Distrito Federal. Fizemos reuniões com eles e não resolveram nada. Nos encaminharam para outro setor de operações. A Semob, em si, parece não demonstrar tanto interesse para participar e compor o processo do passe livre", disse.
Sem o passe livre, os estudantes do Entorno que precisam se locomover até o Distrito Federal têm que desembolsar o valor das passagens, uma vez que o passe livre estudantil não funciona em ônibus do transporte interestadual. Atualmente, a passagem mais cara registrada no Entorno é de R$ 8,40, compreendendo o percurso Novo Gama-Brasília. Segundo a Semob, por ter sido instituído por lei, o uso do passe livre é limitado ao transporte público coletivo da região.
Luiz Philipe Rodrigues, representante do Juntos! e diretor executivo da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), ressalta a importância da pressão. "Tem estudantes que saem de suas casas no entorno do DF, de Águas Lindas, Valparaíso, e sabemos que eles não têm nenhum tipo de amparo. Estamos tirando dinheiro do nosso bolso", disse.
Ao justificar o do projeto, Delmasso destacou que o passe livre permite acesso à educação, à cultura e ao lazer, já que grande parte dos estudantes do entorno precisam do transporte público para chegar às instituições de ensino e também para entretenimento.
Segundo o documento, a gratuidade valerá, sem intervalos, para todos os dias da semana, durante todo o ano. O benefício terá validade em todos os transportes públicos coletivos intermunicipais de caráter urbano.
Agora, o projeto de lei complementar em tramitação deve ser examinado em comissões e receber um parecer. Só, então, o projeto retornará ao plenário para votação. Delmasso espera que sua proposta seja votada e aprovada com agilidade até o fim de setembro, uma vez que a casa é “sensível a esse tipo de demanda”.
*Estagiária sob a supervisão de Jáder Rezende