A Comissão de Educação (CE) debate, nesta segunda-feira (27), a primeira de seis audiências públicas interativas para discutir a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica no Brasil. O Projeto de Lei (PL) 1.338/2022, do homeschooling, aprovado na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 1990).

A primeira audiência debate o homeschooling e a relação com o direito à educação. As datas dos próximos encontros serão definidas pelo presidente da CE, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O ciclo de debates foi proposto pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR), também relator da matéria na CE. Ele garantiu que a discussão será o mais amplo possível, ouvindo diversos setores, buscando uma regulamentação que traga segurança jurídica para as famílias que adotam a prática.

*Com informações da Agência Senado