O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou hoje à BBC News Brasil que não deverá acelerar a tramitação do projeto de lei que institui o ensino domiciliar. A polêmica pauta representa o único projeto prioritário do governo federal para a educação.
"Não haverá açodamento para essa apreciação. Existe uma comissão de educação e não seria razoável subtrair dela um tema desses", disse Pacheco.
Reprovado por mais de 400 entidades educacionais, o texto-base do projeto foi acatado na quarta-feira (18) no plenário da Câmara dos Deputados por 264 votos favoráveis, 144 contrários e duas abstenções.
Apesar da vitória, o texto que passou pela Câmara não foi considerado o ideal pelos bolsonaristas, que criticam a trava imposta pela relatora Luísa Canziani (PSD-PR), que obriga pelo menos um dos pais a ter ensino superior.
Comissão de Educação
Para o titular da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, senador Paulo Paim (PT-RS), não é adequado que uma matéria com essa complexidade, que abre caminho para mudar a estrutura da educação básica no país, seja votada em regime de urgência.
“O país enfrenta uma situação gravíssima. Alta taxa de desemprego, inflação descontrolada acima dos dois dígitos, corroendo os salários e empurrando a nossa gente mais vulnerável para fila de açougues e supermercados para comprar ossos, e até atrás de caminhões de lixo em busca de restos de comida”, diz.
O parlamentar considera que a presidência do Senado tem sido muito cuidadosa na análise de matérias com essa envergadura. Observa, ainda, que a presidência da Comissão de Educação do Senado tem agido da mesma forma, aprofundando o debate, como fez com o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e outros temas importantes que sequer foram implementados e produziram os efeitos esperados.
Paim disse alimentar a expectativa de que o projeto seja debatido exaustivamente nas Comissões de Educação, Constituição e Justiça, Direitos Humanos e Assuntos Sociais. “Assim, quando chegar ao Plenário, o texto estará maduro e a resposta da casa será a mais precisa e equilibrada possível, atendendo, especialmente, aos objetivos da política nacional de educação e o interesse dos alunos da educação básica”, afirma, assegurando que todas as partes envolvidas serão ouvidas.
“Não vamos nos furtar ao debate. Iremos ouvir todos os lados, sem açodamento ou radicalismo. Essa é uma discussão que não reflete o hoje, no presente, mas dialoga essencialmente com as gerações futuras, consequentemente, com o futuro do país. O Senado, como casa moderadora, saberá conduzir esse processo de amadurecimento da proposta diante da realidade brasileira e dará um veredicto.”
Decisão
Ele disse também acreditar que os senadores, de alguma forma, serão influenciados pelas centenas de entidades de classe ligadas à educação que se manifestaram contra o projeto. “Sem dúvida influenciará. Entidades históricas, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a CNTE, que representa aproximadamente 40 milhões de estudantes e 4,5 milhões de trabalhadores, têm se manifestado, como tantas outras pró e contra. Os argumentos são sólidos e apontam desde a falta de condições da maioria das famílias até os aspectos ligados ao convívio social das crianças e adolescentes. Então, acho que todos os posicionamentos serão levados em consideração. Espero que não entremos no modo Fla x Flu, para que o debate seja sereno e racional.”
Para Paim, o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), aprovado por unanimidade no parlamento, deveria nortear as políticas governamentais, mas lamenta que o PNE “infelizmente foi deixado de lado”.
“No que diz respeito às prioridades, parte precisa ser enfrentada por meio de proposições legislativas o que, na medida do possível vem sendo enfrentada. Não foi pouca coisa conseguirmos tornar o Fundeb permanente e ampliar a participação da União no financiamento da educação básica em uma conjuntura tão adversa”, recorda, pontuando que o Senado aprovou também a destinação de R$ 3,5 bilhões para conectar estudantes e professores no contexto da pandemia e da suspensão das aulas presenciais.
Observa ainda que o Senado está debatendo o Sistema Nacional de Educação, o que, para ele, constitui a pauta prioritária da educação em tramitação no Legislativo, já aprovado no Senado e em debate na Câmara dos Deputados.
Prioridades
O senador alerta que é fundamental a tomada de decisão governamental, como um plano nacional de combate à evasão escolar, com assistência técnica e financeira aos estados e municípios, busca ativa e, sobretudo, assistência estudantil para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, assim como cobrir o imenso deficit no acesso à creche. “O que temos visto na imprensa? Escolas fake, lobistas ocupando espaços reservados a autoridades em atividades do MEC, ônibus superfaturados, distribuição indevida de kits de robótica. Infelizmente temos um descaminho na área da educação”, lamenta.
Paim conclui que a escola é o espaço mais importante da socialização de crianças e adolescentes, de vivência plural, de construção da identidade na relação dialógica com outras crianças e adolescentes. “Ainda temos muita luta para alcançar uma educação pública de qualidade, que responda aos desafios do Brasil enquanto nação soberana. Os ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski enxergam a obrigatoriedade da educação escolar na literalidade presente em diversos dispositivos da Constituição Federal. Concordo com eles”, afirma.