O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou, nesta quinta-feira (11), edital para o projeto “Participe da cidade: o patrimônio público é nosso!”. O intuito do projeto, de autoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep), é premiar as escolas que tenham em dia a prestação de contas das verbas recebidas pelo Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). A iniciativa tem como objetivo estimular a democracia participativa e a fiscalização sobre o patrimônio público.
Esses recursos são provenientes de acordos de não persecução penal (Anpp) ou cível (Anpc) celebrados pela Promotoria, ocasiões em que o autor dos fatos, em vez de passar por um processo judicial, concorda em prestar serviços comunitários ou fazer o ressarcimento. O dinheiro será utilizado para a melhoria da infraestrutura das escolas, ampliando a visibilidade quanto à importância da transparência na gestão dos recursos públicos.
O projeto também tem a vertente educativa, que consiste no lançamento de vídeos e postagens explicativas nas redes sociais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os conteúdos serão produzidos em parceria com os estudantes do Programa Educação Tutorial (PET) de Direito da Universidade de Brasília (UnB). As postagens têm como tema a importância de exercer a cidadania ativa, de participar da vida pública e de exercer a fiscalização do patrimônio que pertence a todos.
Na solenidade de assinatura da portaria, a procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, ressaltou que o projeto é “uma iniciativa que se alinha ao Planejamento Estratégico institucional em várias dimensões: promove o fortalecimento da cidadania, a transparência, a aproximação com a sociedade e, como resultado, a proteção dos seus direitos”.
Para a coordenadora do projeto, a promotora de Justiça Lenna Daher, “a importância principal do projeto é a função pedagógica de valorização da democracia. A democracia vai além de votar e ser votada. Ela precisa ser participativa e isso só se dá quando as pessoas de fato participam da cidade, quando as pessoas têm consciência dos seus direitos e deveres e entendem que o patrimônio público não é de ninguém, é de todos nós”, ressalta.
O promotor de Justiça e coordenador do projeto, Eduardo Gazzinelli explica que o projeto também pretende ligar as estruturas escolares. “É para ligar a integridade na execução das despesas do PDAF e a cidadania, ao chamar a população para a participação efetiva do dia a dia da cidade, cidadania na concepção mais verdadeira da palavra”.
Próximas etapas
Está lançado o edital para que entidades públicas de ensino que estejam com a prestação de contas regular apresentem projetos a serem executados. As escolas participantes, depois de enviada a documentação necessária, passarão a integrar um banco de projetos aptos a receberem recursos provenientes dos acordos celebrados pela Prodep.
O cadastro será mantido pela Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas do MPDFT. A cada novo acordo celebrado, a Prodep buscará, em conjunto com a Cema, projetos que se adequem ao perfil desejado para receber os valores. O MPDFT acompanhará a execução das iniciativas selecionadas.
A unidade de ensino premiada receberá material publicitário da campanha realizada pelo MPDFT sobre temas relacionados à cidadania, com o compromisso de divulgá-la no ambiente escolar.
Para mais informações e acesso ao edital, basta clicar no link.