O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) está com audiência pública marcada para esta quinta-feira (28). O objetivo da reunião é apresentar e discutir o PL 4513-2020, que institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. Esta Lei institui os seguintes eixos e objetivos:

I - Inclusão digital, com o objetivo de garantir que toda a população brasileira tenha igual acesso às tecnologias digitais para obter informações, comunicar-se e interagir com outras pessoas;

II - Educação Digital Escolar, com o objetivo de garantir a educação digital da população mais jovem, estimulando e reforçando o letramento digital e as competências digitais em todos os níveis de escolaridade e como parte da aprendizagem ao longo da vida;

III - Qualificação Digital, com o objetivo de capacitar a população brasileira ativa, fornecendo-lhes os conhecimentos de que precisam para fazer parte de um mercado de trabalho que depende fortemente de competências digitais;

IV - Especialização Digital, com o objetivo de promover a especialização em tecnologias e aplicações digitais para melhorar a empregabilidade e criar maior valor acrescentado na economia;

V - Pesquisa Digital, com o objetivo de assegurar a existência de condições para a produção de novos conhecimentos e participação ativa de pesquisadores brasileiros em redes e programas internacionais de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

A audiência será às 15h, no Plenário 9, e na plataforma ZOOM. Interessados podem acompanhar também pelo Edemocracia, no link https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2412.

Os palestrantes, representantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Columbia (EUA) discutirão a inclusão digital, educação digital escolar, qualificação, especialização e pesquisa digital.

O Cedes acredita que o momento para esse estudo é mais do que oportuno, face ao desafio da aprendizagem, às atividades de utilização da tecnologia no processo educacional e às grandes dificuldades enfrentadas pelas escolas com o surgimento de novas tecnologias e com as diferentes metodologias, fatores que, agora no período da pandemia, colocaram-se ainda mais gritantes e ampliaram-se inclusive nas relações de desigualdade.